Uma coalizão de sindicatos e organizações entrou na Justiça Federal de Massachusetts para tentar impedir a entrada em vigor de uma nova regra do governo dos Estados Unidos que altera significativamente o período de permanência de estudantes internacionais, participantes de programas de intercâmbio e jornalistas estrangeiros no país.
A ação foi apresentada na terça-feira, 18 de agosto, contra uma regulamentação do Departamento de Segurança Interna (DHS) que substitui o sistema conhecido como “Duration of Status” (D/S) por períodos determinados de admissão para estrangeiros das categorias F, J e I. A mudança está programada para entrar em vigor em 15 de setembro de 2026.
O processo foi protocolado no Tribunal Federal do Distrito de Massachusetts. Os autores pedem que a Justiça impeça a implementação da regra, argumentando que as mudanças poderão causar prejuízos a estudantes, universidades, pesquisadores, programas de intercâmbio e profissionais estrangeiros da imprensa.
Atualmente, muitos estudantes internacionais e participantes de programas de intercâmbio são admitidos nos Estados Unidos pelo período conhecido como D/S. Na prática, em vez de receberem uma data específica de saída no formulário I-94, eles podem permanecer enquanto mantiverem regularmente as condições do respectivo status migratório.
A regra final publicada pelo DHS em 17 de julho modifica esse sistema. A partir de 15 de setembro, novas admissões nas categorias F e J passarão, em regra, a receber uma data determinada de permanência, correspondente ao período do programa indicado nos documentos migratórios ou a quatro anos, prevalecendo o período mais curto.
Isso não significa que um curso universitário com duração superior a quatro anos estará proibido. Entretanto, quem precisar permanecer além do período autorizado deverá obter uma nova autorização de permanência, que poderá envolver um pedido de Extension of Stay (EOS) ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) ou, dependendo da situação, uma nova admissão após viagem internacional.
A mudança pode ter impacto especialmente relevante sobre estudantes de doutorado, pesquisadores e outros participantes de programas acadêmicos que frequentemente permanecem nos Estados Unidos por períodos superiores a quatro anos.
Jornalistas estrangeiros também serão afetados
A nova regulamentação alcança ainda os profissionais enquadrados na categoria I, utilizada por representantes de veículos estrangeiros de informação que trabalham temporariamente nos Estados Unidos.
Pelas novas regras, jornalistas estrangeiros serão admitidos pelo período necessário para cumprir a atividade profissional, limitado, em regra, a 240 dias. Para determinados portadores de passaporte emitido pela República Popular da China, o limite será de 90 dias. Caso seja necessário continuar trabalhando nos Estados Unidos, será preciso buscar uma extensão da permanência.
A mudança provocou reação do NewsGuild-CWA, sindicato que representa profissionais da imprensa e que integra o grupo que contesta a regulamentação. Seu presidente, Jon Schleuss, classificou a medida como um ataque aos jornalistas.
Organizações falam em consequências graves
Na ação judicial, os grupos argumentam que a nova política poderá desestimular estudantes internacionais a escolher universidades americanas e dificultar a atração de pesquisadores e profissionais estrangeiros.
Os autores afirmam ainda que instituições de ensino poderão perder talentos internacionais e que a economia americana poderá ser afetada pela redução da contribuição financeira associada à educação internacional.
A preocupação também envolve a necessidade de novos procedimentos perante o USCIS. Com períodos de admissão definidos, parte dos estudantes e intercambistas que precisar de mais tempo para concluir seus programas poderá ter que solicitar formalmente uma extensão de permanência.
O próprio texto da regulamentação registra preocupações apresentadas durante o processo de consulta pública sobre o tempo de processamento dos pedidos de extensão. O DHS, entretanto, rejeitou o argumento de que a mudança imporia um ônus indevido às categorias afetadas.
Regra ainda não foi suspensa
Um ponto importante é que a apresentação da ação judicial não significa que a regulamentação tenha sido suspensa. Até o momento, a nova política continua prevista para entrar em vigor em 15 de setembro de 2026. A coalizão busca uma decisão judicial que impeça sua implementação enquanto o mérito do processo é analisado.
Também existem regras de transição para pessoas que já estão nos Estados Unidos sob o sistema D/S, o que significa que a situação de quem atualmente possui status F ou J não deve ser interpretada da mesma maneira que uma nova entrada realizada depois da vigência da regulamentação.
A disputa judicial abre agora uma nova frente no debate sobre a política migratória americana. Caso a regra sobreviva ao desafio nos tribunais, estudantes internacionais, intercambistas e jornalistas estrangeiros passarão a conviver com uma mudança importante: em vez de uma permanência vinculada principalmente à manutenção de seu status, muitos passarão a ter uma data específica determinando até quando estão autorizados a permanecer nos Estados Unidos.
