Da Redação
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, vetou novamente uma proposta que permitiria a estudantes universitários indocumentados concorrer a empregos dentro de campi públicos do estado, mantendo uma das principais barreiras enfrentadas por jovens sem autorização federal de trabalho.
O veto à Assembly Bill 713 (AB 713), conhecida como Opportunity for All Act, foi anunciado no domingo, 20 de setembro. A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo da Califórnia e buscava impedir que instituições públicas de ensino superior desqualificassem estudantes de vagas de trabalho nos campi exclusivamente por não possuírem autorização federal de emprego.
A medida alcançaria instituições dos sistemas University of California (UC), California State University (CSU) e California Community Colleges.
Esta é a segunda vez que Newsom rejeita uma iniciativa com objetivo semelhante. Em 2024, o governador também vetou uma proposta destinada a ampliar oportunidades de emprego para universitários indocumentados.
A discussão envolve uma questão jurídica ainda controversa. Os defensores da AB 713 argumentam que a legislação federal que proíbe empregadores de contratar pessoas sem autorização de trabalho não deveria ser aplicada da mesma maneira aos governos estaduais e às instituições públicas vinculadas a eles.
Newsom, entretanto, afirmou ao justificar o veto que essa interpretação ainda precisa ser definida pelos tribunais federais. Segundo o governador, avançar com a medida antes de uma decisão judicial poderia expor funcionários estaduais e das universidades a possíveis consequências civis ou criminais.
O veto afeta diretamente o debate sobre as oportunidades disponíveis para milhares de estudantes indocumentados matriculados no ensino superior da Califórnia. Estimativas divulgadas pela CalMatters indicam que aproximadamente 60 mil estudantes sem status migratório legal frequentam os sistemas públicos envolvidos na discussão, embora os números possam variar conforme os critérios utilizados.
Para os defensores da proposta, permitir que esses jovens trabalhem dentro das próprias instituições seria uma forma de ajudá-los a pagar despesas relacionadas aos estudos e adquirir experiência profissional. Muitos deles enfrentam limitações adicionais por não terem acesso a determinados programas federais de assistência financeira.
Com a decisão de Newsom, a Califórnia não adotará, por enquanto, a política prevista na AB 713. A questão, porém, deverá continuar sendo discutida tanto no campo político quanto nos tribunais, especialmente em torno dos limites entre a legislação federal de imigração e a autonomia dos estados na contratação de seus próprios trabalhadores.
