Da redação
Milhares de imigrantes que vivem legalmente em New Jersey enfrentam o risco de perder o acesso à assistência médica pública após mudanças nas regras federais do Medicaid, programa de saúde destinado principalmente a pessoas de baixa renda nos Estados Unidos.
Segundo estimativas do governo estadual, aproximadamente 25 mil estrangeiros não cidadãos americanos podem ser afetados pelas novas restrições de elegibilidade, que entraram em vigor em 1º de outubro de 2026.
As alterações fazem parte da legislação tributária e orçamentária sancionada pelo presidente Donald Trump em 2025, que estabeleceu cortes em programas sociais, novas exigências para beneficiários e limitações no financiamento federal da saúde.
Entre os grupos potencialmente atingidos estão refugiados que fugiram de perseguições em seus países, vítimas de tráfico humano, sobreviventes de violência doméstica e familiares de veteranos das Forças Armadas americanas.
O comissário do Departamento de Serviços Humanos de New Jersey, Stephen Cha, destacou que muitas das pessoas afetadas possuem autorização legal para permanecer nos Estados Unidos.
Em entrevista ao New Jersey Monitor, Cha ressaltou que as mudanças não representam o cancelamento automático do Medicaid para todos os imigrantes.
Segundo ele, diversas categorias continuarão tendo direito à cobertura, incluindo crianças e gestantes que atendam aos critérios aplicáveis.
O programa Medicaid é conhecido em New Jersey como NJ FamilyCare e atende famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos que cumprem os requisitos de elegibilidade.
As mudanças não se limitam aos imigrantes. A partir de janeiro de 2027, aproximadamente 540 mil beneficiários do NJ FamilyCare deverão enfrentar novas exigências para comprovar atividades profissionais, educacionais ou comunitárias.
Entre os requisitos previstos está a necessidade de demonstrar pelo menos 20 horas semanais de trabalho, estudo ou voluntariado, conforme as regras aplicáveis a cada categoria de beneficiário.
Um levantamento da organização New Jersey Policy Perspective estima que essas exigências poderão resultar na exclusão de mais de 300 mil pessoas do Medicaid no estado.
O estudo também projeta consequências financeiras para o sistema hospitalar, incluindo aproximadamente US$ 669 milhões anuais em despesas médicas não pagas.
Outras reduções no financiamento federal poderão provocar perdas superiores a US$ 3 bilhões por ano para hospitais de New Jersey nos próximos anos, segundo estimativas citadas por especialistas estaduais.
Entidades de defesa dos imigrantes afirmam que as mudanças estão aumentando a preocupação entre famílias que dependem dos programas públicos para receber atendimento médico.
Amy Torres, diretora executiva da New Jersey Alliance for Immigrant Justice, afirmou ao New Jersey Monitor que a combinação de restrições aos benefícios e alterações nas políticas migratórias está criando dificuldades adicionais para pessoas que tentam manter sua situação legal regularizada.
Segundo ela, muitas famílias temem que a utilização de benefícios públicos possa prejudicar futuros pedidos migratórios.
A preocupação também envolve mudanças nas regras de public charge, conhecidas em português como regras de carga pública, utilizadas em determinadas avaliações migratórias para analisar a possibilidade de dependência de assistência governamental.
Organizações comunitárias alertam que o medo de consequências migratórias pode levar famílias a abandonar serviços essenciais, inclusive quando continuam legalmente elegíveis.
Laura Waddell, responsável por programas de saúde da New Jersey Citizen Action, destacou que as alterações fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas federais que afetam a assistência médica de estrangeiros.
Algumas categorias de imigrantes que recebem Medicare também poderão enfrentar mudanças na elegibilidade a partir de 2027.
Governo orienta imigrantes a não ignorarem correspondências
Diante das novas regras, autoridades de New Jersey recomendam que todos os beneficiários do NJ FamilyCare acompanhem atentamente as correspondências enviadas pelo estado.
O governo está realizando verificações de elegibilidade e solicitando documentos adicionais para determinar quais pessoas poderão continuar recebendo cobertura.
Greg Woods, responsável pelo sistema Medicaid de New Jersey, explicou que muitos imigrantes atualmente inscritos podem permanecer elegíveis, mas precisam apresentar a documentação necessária para comprovar sua situação.
As autoridades alertam que deixar de responder às solicitações pode comprometer a continuidade do benefício.
O governo estadual também destinou mais de US$ 10 milhões para aprimorar os sistemas de inscrição e processamento de informações, buscando reduzir cancelamentos indevidos.
Alternativas para quem perder o Medicaid
Imigrantes que perderem a cobertura poderão verificar a possibilidade de contratar planos de saúde por meio do Get Covered NJ, mercado estadual de seguros vinculado à Lei de Cuidados Acessíveis, conhecida como Affordable Care Act.
New Jersey estabeleceu um período especial de inscrição durante outubro, novembro e dezembro de 2026 para determinados beneficiários afetados pelas mudanças.
Dependendo da renda familiar e dos critérios de elegibilidade, alguns participantes poderão ter acesso a planos subsidiados. Entretanto, nem todos os imigrantes terão direito à assistência financeira em 2027.
Organizações comunitárias também disponibilizam informações sobre clínicas e serviços médicos gratuitos ou de baixo custo, inclusive para pessoas sem cidadania americana.
Amy Torres recomenda que as famílias procurem entidades reconhecidas e tenham cuidado com intermediários que prometem garantir benefícios públicos ou regularização migratória mediante pagamento.
Para a comunidade brasileira de New Jersey, a principal orientação é verificar a situação individual antes de concluir que perdeu o direito à assistência médica. As alterações não atingem todos os estrangeiros da mesma maneira, e a continuidade da cobertura depende da categoria migratória, da renda e dos demais requisitos estabelecidos pela legislação.
