Da redação
O responsável pela política de controle das fronteiras da Casa Branca, Tom Homan, voltou ao centro das discussões sobre a atuação do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) diante das ameaças de responsabilização criminal contra prefeitos e governadores que dificultem operações federais de imigração. As declarações, feitas ao longo da administração de Donald Trump, ganharam relevância diante da crescente resistência de cidades americanas às políticas de deportação do governo federal.
Homan, que já dirigiu interinamente o ICE e atualmente exerce a função de coordenador da política de fronteiras da Casa Branca, defende que autoridades municipais e estaduais não podem impedir o cumprimento das leis federais de imigração. Em declarações anteriores, ele chegou a mencionar a possibilidade de prisão e processo criminal contra políticos que, segundo sua interpretação, ultrapassem os limites legais ao tentar proteger imigrantes procurados pelas autoridades.
Em fevereiro de 2025, durante entrevista ao programa de Sean Hannity, da Fox News, Homan afirmou que prefeitos, governadores e outros representantes públicos poderiam ser responsabilizados pelo Departamento de Justiça caso obstruíssem deliberadamente operações do ICE ou escondessem pessoas procuradas pelas autoridades migratórias.
Na ocasião, ele declarou que a administração Trump buscaria processos criminais contra aqueles que violassem a legislação federal, deixando claro que o cargo político não garantiria imunidade diante de possíveis acusações.
A postura foi reforçada em maio daquele ano, quando Homan foi questionado sobre a possibilidade de prisão de dirigentes de cidades-santuário. Ele advertiu que impedir ações federais ou ocultar deliberadamente imigrantes poderia configurar crime e sinalizou que as autoridades estavam dispostas a agir contra eventuais responsáveis.
As declarações não representam, entretanto, uma ordem geral de prisão contra prefeitos democratas ou governadores. A responsabilização criminal depende da existência de condutas que efetivamente violem a legislação federal, e não simplesmente da adoção de políticas locais de proteção aos imigrantes.
O confronto entre a Casa Branca e as cidades-santuário ganhou novos capítulos ao longo de 2026. Em maio, durante um evento de segurança de fronteiras realizado em Phoenix, no Arizona, Homan ameaçou ampliar significativamente a presença de agentes federais em estados e municípios que se recusassem a cooperar com as políticas de deportação.
Segundo ele, localidades como Nova York poderiam receber um número de agentes do ICE superior ao registrado anteriormente, caso suas administrações continuassem adotando medidas para limitar a colaboração com as autoridades migratórias.
A pressão também passou a envolver recursos financeiros. Em junho de 2026, o governo Trump sancionou a Secure America Act, legislação que ampliou o financiamento das operações de imigração e destinou recursos específicos à fiscalização em localidades que não participam de determinados acordos de cooperação com o ICE.
A medida provocou críticas de representantes municipais, que demonstraram preocupação com a ampliação das operações federais sem exigências equivalentes de transparência e mecanismos de fiscalização.
Houston se torna novo foco de confronto
Um dos episódios mais recentes ocorreu em Houston, no Texas, onde o prefeito John Whitmire anunciou, em novembro de 2026, mudanças nas regras de colaboração da polícia municipal com o ICE.
Pela nova orientação, os policiais não devem comunicar automaticamente às autoridades migratórias a presença de uma pessoa apenas porque ela possui um mandado administrativo de imigração durante uma abordagem que não resulte em prisão criminal. A cooperação permanece prevista em situações envolvendo determinadas infrações que podem resultar em encarceramento.
A decisão foi apresentada pela administração municipal como uma maneira de reduzir o medo entre comunidades imigrantes e concentrar os esforços policiais em questões de segurança pública.
O Departamento de Segurança Interna reagiu à medida e criticou políticos que procuram restringir a cooperação com o ICE.
Em manifestação divulgada em 6 de novembro, a agência afirmou que administrações municipais não possuem autoridade para impedir a aplicação das leis federais de imigração. O DHS também advertiu que a redução da colaboração das polícias locais poderá resultar em uma presença mais visível de agentes federais nas comunidades.
O episódio demonstra que o embate não se limita às declarações de Homan. A disputa envolve decisões administrativas concretas, mudanças na atuação das forças policiais e divergências sobre os limites da autoridade federal e municipal.
O que são as cidades-santuário?
Nos Estados Unidos, a expressão cidade-santuário é utilizada para identificar municípios que adotam políticas destinadas a limitar a participação de suas autoridades locais na fiscalização federal de imigração.
Essas regras variam conforme a localidade. Algumas restringem o compartilhamento de informações sobre a situação migratória dos moradores, enquanto outras impedem que policiais municipais mantenham pessoas detidas exclusivamente em resposta a determinadas solicitações administrativas do ICE.
A existência dessas políticas, por si só, não constitui crime federal.
Especialistas em direito constitucional ressaltam que o governo federal não pode obrigar estados e municípios a utilizar suas próprias estruturas policiais para executar a legislação migratória. Por outro lado, autoridades locais não podem impedir ilegalmente que agentes federais exerçam suas atribuições.
Essa distinção está no centro do conflito.
Enquanto o governo Trump sustenta que a falta de cooperação dificulta a localização e a detenção de imigrantes considerados perigosos, administrações municipais e organizações de defesa dos direitos dos imigrantes argumentam que a participação excessiva das polícias locais nas operações migratórias pode afastar moradores das autoridades, prejudicando inclusive denúncias de crimes e investigações.
O que pode acontecer com prefeitos e governadores?
As ameaças feitas por Homan não significam que prefeitos e governadores possam ser presos simplesmente por discordarem das políticas migratórias da Casa Branca.
Para que exista responsabilização criminal, seria necessário demonstrar a ocorrência de uma infração específica, como obstrução ilegal de uma operação federal ou participação deliberada em condutas proibidas pela legislação.
A decisão de apresentar acusações cabe às autoridades competentes, e eventuais processos estão sujeitos à análise do Poder Judiciário.
Até o momento, as informações verificadas não demonstram a existência de uma nova ordem geral, anunciada em novembro de 2026, para prender prefeitos democratas ou governadores de cidades-santuário.
O que está confirmado é a continuidade da pressão política, administrativa e operacional exercida pelo governo federal sobre localidades que restringem a colaboração com o ICE.
Para milhões de imigrantes que vivem nos Estados Unidos, incluindo brasileiros, o resultado dessa disputa pode ter consequências diretas sobre a frequência das operações migratórias, a atuação das polícias locais e a relação das comunidades estrangeiras com as autoridades.
Com novas restrições municipais à cooperação com o ICE e a promessa do governo federal de ampliar sua presença nessas localidades, o confronto entre a Casa Branca e as cidades-santuário permanece como um dos principais pontos de tensão da política migratória americana em 2026.
