Portugal lança campanha de sensibilização para retirar crianças indocumentadas da "clandestinidade"

O Governo lança segunda-feira uma campanha para dar visibilidade ao artigo da Lei de Estrangeiros que permite aos imigrantes legalizarem-se desde que os filhos tenham nascido em Portugal e frequentem o ensino português, avançou hoje fonte governamental.

A campanha de sensibilização, que tem como objectivo dar visibilidade ao artigo da lei que permite aos imigrantes obterem autorizações de residência desde que os seus filhos tenham nascido em Portugal e frequentem o ensino pré-escolar, básico e secundário, será lançada para comemorar o primeiro ano de aplicação da Lei de Estrangeiros, também conhecida por Lei da Imigração, que entrou em vigor a 03 de Agosto de 2007.

"Esta campanha vai permitir-nos identificar o número de crianças que frequentam a escola e que estão em situação irregular e tira-lás da clandestinidade", explicou à Agência Lusa o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.

"Tão importante como esse objectivo é retirar os pais dessas crianças da situação ilegal em que se encontram", acrescentou.

José Magalhães sublinhou que o alargamento da concessão de autorização de residência com dispensa de visto a estes menores e aos seu progenitores é "mais uma porta de regularização excepcional" previsto no novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

"A lei abre esta porta de regularização por razões éticas para evitar que existam menores em situação de clandestinidade", reiterou o governante.

"Até conseguirmos identificar a última situação de crianças ilegais nas escolas, o esforço terá que continuar", frisou.

O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna explicou à Lusa que o Governo pretende percorrer o problema da irregularidade documental em Portugal "área por área" para "afogar as situações de clandestinidade", adiantando que "já está a ser planeada outra campanha, que incidirá noutra área específica", sem no entanto referir qual.

Segundo José Magalhães, a campanha de sensibilização a lançar segunda-feira - que será articulada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse - será divulgada através da rádio, televisão, imprensa e Internet, nomeadamente através do site Youtube.