Pai biológico de Sean está no plenário do STF para acompanhar julgamento

O pai biológico do menino Sean, David Goldman, chegou pouco antes das 14h ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento do processo em que o Partido Progressista (PP) pede a permanência do garoto, de 9 anos, no Brasil. A análise da ação está prevista para a sessão desta tarde, mas até às 14h25 não havia começado.

Goldman não deu entrevistas, mas se interessou por saber quem é cada ministro do Supremo, por meio de fotografias impressas que ele olhava em plenário. O advogado de Goldman, Ricardo Zamariola, reconheceu que o julgamento não será definitivo. “É um julgamento importante, mas não é a devolução da criança que será decidida”, disse.

No último dia 2, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu em caráter liminar (provisório) a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que, no dia anterior, havia determinado a volta de Sean aos EUA para morar com o pai biológico. 

Na semana passada, depois da decisão do Supremo de manter o menino no Brasil, a própria Justiça Federal do Rio concedeu uma liminar que garante, pelo menos até o julgamento final do caso, a permanência de Sean no país, sob a guarda de sua família brasileira. 

Legitimidade

Os ministros do STF devem analisar primeiro a legitimidade da ação protocolada pelo PP, que alega que a decisão da Justiça Federal configura lesão ao preceito fundamental de proteção à criança. E, segundo, caso não arquivem o processo, os ministros podem determinar ou não a permancência do menino. Porém, é improvável que, qualquer que seja a decisão, ela derrube a liminar em vigor da Justiça Federal do Rio.

Na prática, é possível que a decisão tomada em plenário nesta quarta não seja definitiva, pois o pedido inicial do pai biológico de Sean ainda está tramitando na Justiça Federal do Rio, que ainda não deu sua palavra final sobre o caso. 

Legitimidade da ação

O PP cita a Convenção de Haia, que, segundo o partido, recomenda que seja levado em consideração aspectos psicológicos da criança envolvida. O partido defende que a opinião de Sean seja considerada na decisão judicial, assim como análises de psicólogos.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU), que enviou ofício ao STF, pedindo para ser ouvida no julgamento, alega que a mesma convenção, da qual o Brasil é signatário, prevê que em casos semelhantes ao de Sean, a criança deve ser devolvida ao país de origem para que a Justiça desse local decida sobre a guarda.