Suprema Corte dos EUA mantém reforma de saúde de Obama

Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte dos EUA manteve nesta quinta-feira a parte central da reforma de saúde do presidente Barack Obama, conhecida popularmente como ObamaCare, garantindo-lhe uma grande vitória há quase quatro meses da eleição.

A decisão significa que a reforma histórica continuará em vigor durante os próximos vários anos, afetando a forma como incontáveis americanos recebem e pagam por sua assistência pessoal de saúde.

Escrita pelo chefe de Justiça John Roberts, a decisão apoia a peça central da lei de Obama conhecida como "mandato individual", que obriga todos os americanos a comprar um seguro de saúde se não quiserem pagar uma multa federal. A sentença da corte permite que a lei continue com seu objetivo de cobrir mais de 30 milhões de americanos que não tem seguro-saúde atualmente.

A corte encontrou problemas com a expansão prevista pela lei do Medicaid — cobertura federal de saúde para os pobres —, mas, mesmo nesse quesito, afirmou que ela poderia prosseguir enquanto o governo federal não ameaçar reter a cota total do Medicaid dos Estados que se negarem a participar da extensão.

Os quatro juízes liberais da corte, Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg, Elena Kagan e Sonia Sotomayor, uniram-se a Roberts em sua decisão. Os juízes Samuel Alito, Anthony Kennedy, Antonin Scalia e Clarence Thomas discordaram.

Os opositores da medida disseram que o Congresso não poderia forçar as pessoas a comprar produtos de companhias privadas. O governo afirmou que o seguro de saúde não poderia ser comparado a um produto qualquer.

Depois da decisão, a página sobre John Roberts no Wikipedia foi vandalizada. Justificando sua decisão, Roberts lembrou que a função dos juízes não é julgar o mérito da lei, mas a sua constitucionalidade. "Não consideramos se a lei constitui políticas sólidas. Esse julgamento cabe aos líderes eleitos da nação", observou.

"A decisão de hoje foi uma vitória para pessoas de todo o país", disse Obama em rede nacional. "Deveria ficar bastante claro que eu não fiz isso porque era uma boa política. Fiz porque era bom para o país."

Ao comemorar a decisão da Suprema Corte, Obama pediu que não sejam reiniciadas as discussões políticas que dividiram o país durante sua tramitação, há três anos. "O país não pode se permitir brigar nas mesmas batalhas políticas. Essa é a hora de avançar", afirmou.

Obama, que se pronunciou poucas horas após a corte considerar constitucionais as partes principais de sua reforma aprovada em 2010, lembrou por exemplo que, a partir de agora, as seguradoras não poderão rejeitar como clientes pessoas que já tenham sofrido doenças. "Se você é um dos mais de 250 milhões de americanos que têm cobertura de saúde, manterá sua cobertura. Essa lei só a transforma em mais segura e acessível", disse.

Obama também lembrou que as companhias de seguros médicos não poderão impor limites à quantidade de cuidados que seus segurados devem receber e não poderão discriminar crianças com histórico de doenças.

O presidente enumerou as vantagens que a reforma traz progressivamente, como o fato de jovens adultos de até 26 anos estarem incluídos nas apólices de seus pais enquanto estudam e não podem pagar por sua própria apólice.

Obama lembrou que os americanos que ainda não têm seguro poderão optar, a partir de 2014, por "um leque de seguros privados de qualidade e acessíveis". "Tenho certeza de que, quando olharmos para trás daqui a cinco, 10 ou 20 anos, estaremos melhor, porque tivemos a coragem de aprovar essa lei, mantê-la e seguir adiante", concluiu.

A assistência à saúde é um tema profundamente polarizante nos EUA, e os republicanos se opõem fortemente à legislação de Obama. De olho nas eleições de novembro, os membros da oposição foram rápidos em reagir.

"A decisão de hoje da Suprema Corte estabelece o que está em jogo em novembro. Agora, a única forma de salvar o país de um governo que explodirá o Orçamento pela ObamaCare é por meio da eleição de um novo presidente", disse o presidente do Partido Republicano, Reince Priebus, em uma declaração.

O candidato republicano à Casa Branca, Mitt Romney, condenou a decisão da corte e disse que o conjunto de mudanças no sistema constitui uma "má lei". Romney, que defendeu plano semelhante para o Estado de Massachusetts quando era governador, disse que tais mudanças devem ser deixadas nas mãos de cada Estado e não impostas pelo governo federal. Ele prometeu também revogar a reforma de saúde caso vença a disputa presidencial em novembro.

A decisão da Suprema Corte desta quinta-feira deverá elevar ainda mais o tom de "referendo" da campanha presidencial nos EUA.