STF rejeita recursos de José Dirceu no julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira todos os embargos declaratórios apresentados pela defesa de José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil à época do mensalão, considerado o mentor do esquema e condenado a mais de 10 anos de prisão.

Dirceu, apontado pelo Supremo como "chefe" do mensalão, foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

"Rejeito integralmente os embargos declaratórios interpostos", disse relator do processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa. "A pena aplicada foi um resultado da análise de todos esses fundamentos, não havendo qualquer vício", disse o relator.

Barbosa inaugurou a posição vencedora que rejeitou todos os argumentos da defesa. Os advogados questionavam, entre outros pontos, a fixação da pena.

O ministro Dias Toffoli acolheu em parte o recurso de Dirceu, sob o argumento de que o réu pode ter recebido mais de uma pena para o mesmo delito, o de formação de quadrilha. A tese considera que foi utilizado mais de uma vez no cálculo da pena o fato de o ex-ministro da Casa Civil ter chefiado o esquema.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello também acolheram em parte os embargos, mas foram vencidos pela maioria.

Mais cedo, os ministros rejeitaram recursos de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério --operador do esquema, segundo o STF.

Paz foi condenado a mais de 25 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

Os ministros chegaram a iniciar a análise dos embargos de João Cláudio Genu, ex-assessor do Partido Progressista. Mas a sessão foi suspensa por um pedido de vistas e deve ser retomada na próxima semana.

A defesa de Genu, condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro, argumenta que sua pena foi superior à aplicada aos parlamentares para quem trabalhava, embora tenham cometido o mesmo crime.

O mensalão, como ficou conhecido o esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, veio à tona em 2005, denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, também condenado pelo Supremo e que, assim como Dirceu, teve cassado o mandato de deputado federal.

Dos 37 réus citados no processo, 25 foram condenados --todos eles apresentaram recursos ao STF. Entre os condenados estão os deputados federais pelo PT de São Paulo José Genoino, que teve o pedido de revisão de pena rejeitado na quarta-feira, e João Paulo Cunha, cujos recursos podem ser analisados na próxima semana pela Corte.

O STF já rejeitou pedidos para a redução de penas de Marcos Valério, de Roberto Jefferson (deputado federal e presidente do PTB à época, delatou o mensalão), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-presidente do então PL Valdemar Costa Neto, e de Pedro Henry, líder do PP na Câmara à época do escândalo.

Após analisar os embargos declaratórios dos 25 réus condenados no processo do mensalão, o STF vai se debruçar sobre a possibilidade de as defesas proporem embargos infringentes, que se aceitos podem resultar em um novo julgamento nos crimes em que os réus tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

O assunto é polêmico porque, embora este tipo de recurso esteja previsto no regimento interno do Supremo, ele não consta de leis posteriores ao regimento da Corte e à Constituição de 1988, que também não trata do tema.