Publicado em 16/12/2015 as 12:00am

Por que a pena de morte tem sido cada vez menos usada nos EUA?

Execuções em 2015 atingiram menor número desde 1991; pesquisador diz que tendência reflete preocupação cada vez maior com possibilidade de executar inocentes.

Os Estados Unidos registraram em 2015 um número historicamente baixo de execuções e sentenças de morte, revela um relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Death Penalty Information Center (Centro de Informações sobre a Pena de Morte), com sede em Washington.

Segundo o documento, as 28 execuções de condenados a morte registradas neste ano representam queda de 20% em relação a 2014 e o menor número desde 1991, quando 14 prisioneiros foram executados.

Foi também a primeira vez em 24 anos que o número de execuções ficou abaixo de 30. No ano passado, 35 prisioneiros foram executados.

O número de sentenças de morte caiu 33% em relação a 2014 e é o mais baixo desde os anos 1970, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu a pena de morte (de 1972 a 1976).

Neste ano, 14 Estados e o governo federal sentenciaram 49 pessoas à morte. Em 2014, foram 73 sentenças de morte.

Apenas seis Estados (Flórida, Georgia, Missouri, Oklahoma, Texas e Virgínia) conduziram execuções, o menor número em 27 anos, sendo que três deles (Texas, Missouri e Georgia) foram responsáveis por 86% das execuções.

Concentração geográfica

"Nos últimos 15 anos, há uma tendência de queda na pena de morte nos Estados Unidos", disse à BBC Brasil o autor do relatório, Robert Dunham, diretor-executivo do Death Penalty Information Center.

"Há cada vez mais evidências de que a pena de morte está não apenas se tornando mais rara, mas também concentrada em um número muito pequeno de Estados e condados".   

Ele salienta que mais de um quarto dos condenados à morte neste ano foram sentenciados na Flórida ou no Alabama depois de decisões não unânimes do júri.

Esses dois Estados, ao lado de Delaware, são os únicos no país que permitem que a decisão não seja unânime em casos de sentença de morte.

O relatório indica que 2% dos condados americanos são responsáveis por mais da metade dos prisioneiros condenados à morte nos Estados Unidos.

Queda

Desde 1976, quando a pena de morte voltou a ser adotada, 1.422 pessoas foram executadas nos Estados Unidos.

O ápice foi em 1999, com 98 execuções. Desde então, a tendência tem sido de queda.

Neste ano, o número de prisioneiros no corredor da morte (2.984) ficou abaixo de 3 mil pela primeira vez desde 1995.

A pena de morte é adotada em 31 Estados americanos e também pelo governo federal. Dezoito Estados aboliram a prática.

Em um 19° Estado, o Nebraska, a pena de morte foi abolida em uma votação no legislativo em maio deste ano, mas a nova lei foi suspensa depois que políticos e ativistas favoráveis à prática coletaram 143 mil assinaturas para reverter a decisão.

A questão será votada pelos eleitores do Estado em um referendo em novembro do próximo ano.

Inocentes

Para Dunham, vários fatores explicam o declínio no uso da pena de morte.

"Um dos principais é o fato de que o público americano está cada vez mais preocupado com a possibilidade de que inocentes tenham sido condenados à morte ou executados", observa.

Desde 1973 um total de 156 pessoas no corredor da morte foram exoneradas depois que se comprovou que eram inocentes e haviam sido condenadas injustamente, muitas delas depois de passar décadas na prisão.

Somente neste ano, seis prisioneiros no corredor da morte foram exonerados de todas as acusações. Pelo menos 70 pessoas com execuções marcadas para 2015 receberam adiamentos, suspensão ou comutação da pena.

Segundo Dunham, "o público está vendo que muitas das provas nas quais casos de pena capital tradicionalmente são baseados não são tão sólidas como se acreditava", afirma.

Ele cita casos em que foi comprovado que inocentes foram condenados com base em provas falsas, casos de pessoas identificadas incorretamente por testemunhas, confissões fabricadas e outras falhas.

"Em cinco dos seis casos de exoneração neste ano houve comprovação de má conduta por parte da acusação", diz.

"Enquanto houver evidência de casos de má conduta, não há garantias de que inocentes não serão condenados e sentenciados à morte".

Drogas

Estudos em diversos Estados indicam ainda que os custos da pena de morte são maiores do que os de manter um condenado em prisão perpétua.

Outro fator citado por Dunham é a dificuldade enfrentada já há alguns anos pelos Estados para obter as drogas usadas na injeção letal.

A pressão de laboratórios e grupos europeus contra o uso de suas drogas em execuções tem dificultado cada vez mais a obtenção dos componentes para o coquetel utilizado na injeção letal. Alguns Estados chegaram a tentar importar drogas ilegalmente.

Também houve casos de execuções que saíram errado. O mais notório ocorreu no ano passado, em Oklahoma, quando o prisioneiro Clayton Lockett, que deveria estar anestesiado, acordou e chegou a avisar que as drogas não estavam funcionando, antes de agonizar por 43 minutos até morrer.

"O público foi afetado por tudo isso. O fato de que Estados tentaram importar drogas ilegalmente, de que Estados demonstraram altos níveis de incompetência no modo de levar adiante execuções", diz Dunham.

"As pessoas se perguntam se é possível confiar no Estado para fazer isso de maneira certa", afirma. "Tudo isso contribui para a redução do apoio à pena de morte".

Mudança de opinião

Segundo pesquisas de opinião, a maioria dos americanos é favorável à pena de morte, mas o percentual vem caindo continuamente nas últimas décadas.

Pesquisa do Pew Research Center neste ano revela que 56% dos americanos são favoráveis à pena capital. Há 20 anos, esse percentual era de 78%.

"O apoio público à pena de morte na maioria das pesquisas caiu cerca de 20 pontos percentuais na última geração", diz Dunham, citando um estudo da Universidade da Carolina do Norte que analisou 488 pesquisas nacionais sobre o tema conduzidas nos últimos 40 anos.

Mas apesar da tendência de queda, a pena de morte ainda tem muitos defensores nos Estados Unidos, que vêm se mobilizando para preservar a prática.

Na Califórnia, um grupo de promotores e familiares de vítimas de assassinato lançou uma campanha para acelerar o processo de apelações em casos de prisioneiros no corredor da morte e reduzir os custos.

Os eleitores do Estado vão votar sobre a iniciativa em um referendo em novembro de 2016. Em outro referendo, na mesma data, os californianos irão decidir se querem ou não abolir a prática.

Outras iniciativas em Estados como Flórida e Carolina do Norte também buscam agilizar o processo.

Uma das críticas à pena de morte é que o processo é tão demorado que muitos presos acabam morrendo de causas naturais no corredor da morte enquanto aguardam execução.

Fonte: bbc.com