Publicado em 3/03/2016 as 12:00am

Legislação sobre aborto no Texas divide Suprema Corte

Restrições ao acesso ao aborto no estado são tema de discussão

Legislação sobre o aborto no Texas está dividindo os juízes da Suprema Corte norte-americana, que começaram a debater o caso na última quarta-feira, dia 2. Os magistrados devem decidir se foram impostas restrições desnecessárias para o acesso ao aborto no estado. Este é considerado um dos casos mais importantes no que diz respeito à legislação sobre o aborto nos últimos anos no país e pode mudar a interpretação sobre o direito à interrupção da gravidez, afetando outros estados no futuro.

Uma norma de 2013 impôs uma série de restrições no acesso ao aborto no Texas, entre elas a exigência de que as clínicas cumpram os mesmos requisitos de um pequeno hospital e que estejam localizadas a menos de 48 km de um centro de saúde. Medidas dificultaram o acesso ao aborto e causaram o fechamento de diversas clínicas no estado. Em alguns lugares, as mulheres são obrigadas a viajar centenas de quilômetros para pode interromper a gravidez. Algumas até preferem viajar para outro estado. A Corte está dividida sobre o caso, com quatro juízes liberais e quatro conservadores após a inesperada morte do ultraconservador Antonin Scalia em fevereiro deste ano.

O setor liberal alega que as restrições não têm motivo médico.

Os conservadores, no entanto, disseram que não existem provas de que clínicas tenham sido fechadas exatamente por conta da maior dificuldade de acesso ao processo. Segundo eles, as normas ampliam as condições para um aborto seguro.

O juiz Anthony M. Kennedy, que pode decidir o caso, disse que precisa de mais informações sobre a quantidade total de abortos que seria realizada se as normas forem completamente promulgadas. Ele ainda disse que o caso talvez deva ser devolvido a instâncias menores da Justiça até que mais dados sejam obtidos.

Uma decisão final deve ser obtida provavelmente até o final de junho, coincidindo com o final do período de prévias nos Estados Unidos.

 

Fonte: http://www.jb.com.br/