Publicado em 5/05/2016 as 10:00am

Lei estadual sobre transgêneros viola direitos, diz Justiça dos EUA

Medida é prática de discriminação contra funcionários públicos, diz Justiça. Lei obriga uso de banheiros de acordo com sexo de nascimento.

Uma lei do estado americano da Carolina do Norte, considerada discriminatória às pessoas transgênero, viola direitos civis, alertou nesta quarta-feira (4) o departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A advertência é feita em uma carta enviada pelo departamento de Justiça ao governador da Carolina do Norte, o republicano Pat McCrory, cujo texto foi reproduzido pela mídia local.

A lei, conhecida como HB2 e promulgada em março por McCrory, obriga os indivíduos a usarem os banheiros públicos que correspondam ao seu sexo de nascimento e não à sua identidade de gênero. A norma irritou os transgêneros e desatou um boicote de celebridades, organizações esportivas e empresas contra o estado do sudeste do país.

"O Estado está adotando um padrão ou prática de discriminação contra funcionários públicos transexuais e tanto você quanto o estado estão adotando um padrão ou prática de resistência ao pleno aproveitamento dos direitos" garantidos na lei de direitos civis de 1964, aponta a carta, publicada pelo canal de televisão WSOCTV.

A lei de direitos civis proíbe um empregador de discriminar um indivíduo com base no seu sexo, lembra o texto.

O departamento de Justiça não respondeu imediatamente ao pedido da AFP para ter acesso ao documento.

O órgão pediu que o governador McCrory comunique até o dia 9 de maio "se reverterá estas violações", mediante a não implementação da lei HB2, e solicitou que os empregados estaduais sejam informados de que, "de acordo com as leis federais, é permitido seu acesso a banheiros correspondentes a sua identidade de gênero".

Diante do boicote crescente, McCrory reduziu em abril o alcance da HB2, para que esta não fosse adotada no setor privado, mas a lei continua em vigor nas escolas e edifícios administrativos.

O presidente Barack Obama qualificou recentemente tanto esta lei quanto outra similar do estado do Mississipi como "equivocadas" e discriminatórias à comunidade LGTB, e pediu sua revogação.

Estas leis fazem parte de uma série de iniciativas de estados conservadores em resposta à decisão de junho de 2015 da Corte Suprema de Justiça americana de legalizar o matrimônio homossexual em todo o país.

Fonte: g1.globo.com