Cidadão americano preso por engano processa ICE

Advogados de imigração no Condado de Miami-Dade estão acionando judicialmente o governo local pela prática de manter presas pessoas em benefício das autoridades federais de imigração. O caso poderá testar as tentativas da administração Trump de pressionar as cidades e condados que se consideram santuários.

Na ação apresentada na quarta-feira (5) junto à Corte Federal Distrital em Mami, os advogados representando Garland Creedle argumentaram que o Condado violou o direito dele garantido pela 4ª Emenda Constitucional contra a detenção ilegal. A prática em questão é aquela em que as autoridades migratórias enviam pedidos, conhecidos como “detainers”, aos departamentos de polícia locais e penitenciárias orientando-os para manter presos indivíduos que estão para ser liberados para os agentes federais pudessem prendê-los. Durante a primeira semana no cargo, o Presidente Donald Trump assinou um decreto de lei que ameaça suspender bilhões em verba federal para cidades e condados que ignorarem esses “detainers”, alegando que tais áreas, também conhecidas como santuários, estavam ajudando a abrigar criminosos perigosos.

Pouco tempo depois que Trump assinou a ordem executiva, o prefeito de Miami-Dade, Carlos A. Giménez, instruiu o sistema carcerário para acatar os pedidos feitos pelo Departamento de Imigração (ICE). Na ocasião, ele alegou que o Condado não poderia se dar ao luxo de perder verba. Então, depois que Creedle, de 18 anos, pagou a fiança em março relacionada a uma acusação envolvendo violência doméstica, que foi posteriormente cancelada, ele foi mantido preso por 48 horas a mais, sob a suspeita de que era um imigrante indocumentado.

A ordem de prisão não foi somente inconstitucional, disseram os advogados de Creedle, pois, apesar de ter nascido em Honduras, ele recebeu a cidadania através do pai, que também é cidadão. O governo o liberou assim que percebeu o engano.

“Isso revela o quanto é mal feito”, disse Rebecca Sharpless, advogada que representa Creedle e chefe da clínica de imigração da Universidade de Direito de Miami. “O que a Imigração faz é verificar em um quadrinho de um formulário que indica que as autoridades possuem causa provável de manter pessoas detidas e isso supostamente é constitucionalmente suficiente para detê-los”.

Essa foi a segunda vez que Creedle, que luta por compensação financeira contra o Condado, foi suspeito de ser um imigrante indocumentado. As autoridades migratórias iniciaram um caso de deportação contra ele em 2015, mas encerrou depois de descobrir que ele era cidadão americano.

Fonte: Brazilian Voice