Publicado em 22/08/2017 as 12:00pm

Tribunal Constitucional do Chile aprova descriminalização do aborto

Lei permite abortar em caso de inviabilidade fetal, risco de morte da mulher e quando a gravidez é fruto de um estupro. Bachelet diz que promulgará mudanças na lei.

Tribunal Constitucional do Chile aprova descriminalização do aborto Mulheres comemoram descriminalização do aborto no Chile nesta segunda-feira 21. (Foto AP Photo-Esteban Felix)

O Tribunal Constitucional (TC) do Chile referendou nesta segunda-feira (21) a legalidade do projeto de lei que descriminaliza o aborto em três circunstâncias, rejeitando dois requerimentos apresentados por parlamentares de direita, informaram fontes oficiais.

Deste modo, o governo poderá promulgar como lei a iniciativa que permite abortar em caso de inviabilidade fetal, risco de morte da mulher e quando a gravidez é fruto de um estupro.

A descriminação do aborto em três circunstâncias específicas é uma das principais promessas da presidente Michelle Bachelet e um dos pilares centrais de seu governo.

"Hoje ganharam as mulheres, ganhou a democracia, ganhou todo o Chile", disse a presidente, que disse que promulgará as mudanças na lei, mas sem especificar uma data. "Descriminalizar dá uma base de prtoeção e dignidade", disse. "Ganhou a tolerância e a humanização", acrescentou.

Após quatro horas de debate no TC, foi aprovado com seis votos a favor e quatro contra o documento que descriminaliza a interrupção da gravidez.

Desde a semana passada, quando foram abertas as audiências sobre o projeto, grupos a favor e contra a descriminalização do aborto têm se manifestado nos arredores do Tribunal.

Marcha para comemorar

Nesta segunda-feira, após ser confirmada a decisão, os partidários do projeto decidiram marchar em direção ao Palácio de La Moneda em comemoração.

A Mesa de Ação pelo Aborto assinalou que "este é um marco histórico que responde à luta das feministas, das mulheres e das organizações de direitos humanos".

Entretanto, o grupo advertiu que a batalha "não termina aqui. Falta o reconhecimento da dignidade das mulheres e, portanto, sua possibilidade de decidir quando ela assim considerar".

Do outro lado, a representante do Chile Unido, Verónica Hoffman, criticou decisão do TC e alegou que a nova norma "não resolve a vulnerabilidade da mulher".

Processos

Segundo números oficiais, foram registradas no Chile 322.814 interrupções de gravidez nos últimos 10 anos, o que o governo usou como argumento para rebater as tentativas da oposição de frear esta lei, informa a agência Efe.

O Ministério Público explicou nas alegações por escrito que as na última década 378 mulheres foram processadas por abortar e abortar "sem consentimento".

A documentação apresentada conclui que a punição legal por aborto não é a resposta adequada para meninas, jovens e mulheres adultas.

Atualmente, o Chile é um dos poucos países do mundo que mantém uma proibição legal absoluta do aborto, junto com El Salvador, Nicarágua, Honduras, Haiti, Suriname, Andorra, Malta e Vaticano.

Fonte: g1.globo.com