Publicado em 26/10/2017 as 6:00pm

Califórnia aceitará 'não-binário' como definição de gênero em documentos

Governador sancionou lei que permite a californianos obter uma nova certidão de nascimento, segundo a sua identidade de gênero, sem precisar passar por cirurgia de mudança de sexo.

Califórnia aceitará 'não-binário' como definição de gênero em documentos Califórnia reconhece legalmente o gênero não-binário

Considerado um dos estados americanos mais vanguardistas no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT e da diversidade de gênero, a Califórnia aceitará nos documentos oficiais a definição 'não-binário' para as pessoas que não se identifiquem como homem ou mulher.

O governador do estado, o democrata Jerry Brown, sancionou a lei SB-179 "Identidade de gênero: mulher, homem ou não-binário" na semana passada. Ela será aplicada na certidão de nascimento e na carteira de habilitação, por exemplo, e amplia o reconhecimento das pessoas transgênero e intersexo.

"Cada pessoa merece o pleno reconhecimento legal e o tratamento igual sob a lei para garantir que os indivíduos intersexo, transgênero e não-binário tenham documentos de identificação estatal que proporcionem um reconhecimento completamente legal da sua precisa identidade de gênero", indica o texto.

A lei especifica que as designações de homem e mulher podem não "representar adequadamente a diversidade" da população e o conceito de não-binário é um "termo amplo" para uma identidade de gênero além das definições tradicionais.

Kris Hayashi, diretor-executivo do Transgender Law Center (Centro Jurídico Transgênero, em tradução livre), afirma que, com esta "simples mudança", a Califórnia fez com que a vida cotidiana seja "infinitamente mais segura e fácil" para indivíduos não-binários e transgêneros.

"Em todos os lugares pedem a nossa identificação, seja em bancos, bares ou aeroportos, e pode ser devastador e inclusive perigoso para os transgêneros e não-binários viver com uma identificação que não reflete quem realmente são", diz Hayashi.

Como funcionará

Com a lei, os californianos poderão obter a partir do dia 1º de setembro de 2018 uma nova certidão de nascimento de acordo com a sua identidade de gênero sem a necessidade de terem passado por uma cirurgia de mudança de sexo.

Além disso, as carteiras de habilitação, que nos Estados Unidos são o documento oficial de identificação mais habitual, admitirão na Califórnia as três opções: homem, mulher e não-binário.

O estado segue assim os passos do Distrito de Columbia (onde fica a capital do país, Washington) e de Oregon, que recentemente admitiram uma opção adicional para o "terceiro gênero" nas carteiras de habilitação.

Ativismo LGBT

"Quero agradecer ao governador Brown por reconhecer o quão difícil pode ser para os nossos parentes, amigos e vizinhos transgênero, não-binário e intersexo quando eles não têm uma identificação que coincide com a sua apresentação de gênero", afirmou em comunicado a senadora democrata Toni Atkins, uma das responsáveis pela lei.

Outro autor do texto, o também senador democrata Scott Wiener apontou que a Califórnia segue assim com a sua "luta por uma sociedade mais inclusiva, inclusive quando alguns em Washington continuam prejudicando a comunidade LGBT".

Impulsionada pelo ativismo das cidades de Los Angeles e San Francisco, muito vinculada ao movimento LGBT, a Califórnia se destaca por ser um dos estados americanos com maior envolvimento no reconhecimento da diversidade sexual e de gênero.

Fonte: Por Agencia EFE

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