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Publicado em 13/10/2020 as 1:00pm

Tribunal da Califórnia autoriza fechamento de centros privados de detenção para imigrantes

Um juiz federal apoiou uma nova lei estadual que eliminará os centros privados de detenção de...

Um juiz federal apoiou uma nova lei estadual que eliminará os centros privados de detenção de imigrantes na Califórnia. A decisão foi tomada após uma batalha legal entre o Departamento de Imigração e Fiscalização Alfandegária (ICE, sigla em inglês) e uma corporação carcerária do estado.

O juiz decidiu que a lei, AB32, é constitucional.

A vitória legal é celebrada por defensores dos imigrantes, como Grisel Ruiz, advogado do Immigrant Legal Resource Center e que fez parte de uma coalizão de defensores dos imigrantes que fez passar a lei aprovada em 2019.

“Isso significa que AB32 ainda é a lei e que um dia esses centros de detenção vão fechar”, disse o advogado, que acrescentou que “é muito importante fazer uma lei desse tipo na Califórnia, porque o que o estado faz pode influenciar para outros estados também”.

Por sua vez, a advogada Jaclyn González afirmou que a lei é necessária: “ela veio depois que os legisladores da Califórnia viram os abusos não só de imigrantes, mas também de outras pessoas nas prisões de nosso estado por essas corporações. E o Tribunal, bem, disse que estamos firmemente em nosso direito de fazer isso”.

O ICE não constrói ou opera suas próprias instalações e depende de empresas privadas para hospedar imigrantes detidos em todo o país.

A agência de imigração e um de seus contratados tentaram bloquear a lei, mas o juiz rejeitou suas demandas e reafirmou que cinco centros privados deveriam ser eliminados até 2028.

Diante da decisão, um porta-voz do ICE disse que não haveria comentários sobre a legislação pendente e que as leis estaduais destinadas a obstruir a aplicação da lei federal são inadequadas e prejudiciais.

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