Legisladores apresentam projeto de lei para “devolver” direito de voto a criminosos detidos em Massachusetts

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Defensores da Coalizão Democracy Behind Bars (DBBC, sigla em inglês) comemoraram a apresentação de projetos de lei para restaurar o direito de voto a todas as pessoas encarceradas em Massachusetts. De acordo com as informações, em 2000, o estado privou aqueles que cumpriam condenações criminais de seus direitos de voto em 2000.

“Acabar com a privação de direitos civis não é apenas uma luta para proteger os direitos dos prisioneiros, mas uma luta contra as políticas racistas usadas para defender a supremacia branca”, diz Al-Ameen Patterson, presidente do Comitê de Coalizão Afro-Americana, que lidera o DBBC.

A legislação que se dirige ao Comitê Conjunto de Leis Eleitorais visa emendar as leis gerais de Massachusetts (SD.1037, HD.3153) e atualizar a constituição de Massachusetts (SD.1464). Os projetos de lei foram apresentados pela senadora Liz Miranda (D, 2º Suffolk), pelo senador Adam Gomez (D, Hampden), pela deputada Chynah Tyler (D, 7º Suffolk), pela deputada Mindy Domb (D, 3º Hampshire) e pela deputada Erika Uyterhoeven (D, 27 Middlesex).

“O hiperpoliciamento das comunidades negras e hispânicas em Massachusetts não significa apenas que nossas comunidades estão desproporcionalmente presas – também significa que somos desproporcionalmente despojados de nossas liberdades políticas”, continuou o presidente Patterson. “Somos gratos à senadora Liz Miranda e à deputada Chynah Tyler, que começaram a reverter a história ao aprovar a legislação sobre votos baseada na prisão”.

A senadora Liz Miranda, a deputada Chynah Tyler e o ex-senador Adam Hinds apresentaram e defenderam a legislação na sessão de 2021-22 e viram disposições políticas incluídas na Lei VOTES que criarão acesso significativo dos detentos elegíveis às cédulas eleitorais. As legisladoras também destacaram que a lei combaterá a desinformação e facilitará registro de eleitores.

Se aprovado, a comunidade se juntaria a Maine, Vermont e Washington, DC para garantir os direitos de voto de todos os eleitores encarcerados.
Os indivíduos detidos tinham o direito de voto em Massachusetts até 2000, tornando o Bay State o estado mais recentemente a revogar este direito.

Atualmente, as pessoas encarceradas por condenações criminais fazem parte do único grupo excluído de participar das eleições devido ao seu estado de encarceramento. Após a libertação da prisão, os indivíduos em Massachusetts recuperam imediatamente o direito de voto. Os presos por outros motivos, incluindo delitos civis, condenações por contravenção e prisão preventiva, também mantêm seus direitos de voto.
Os defensores estão pressionando por uma aprovação rápida e transparente dos projetos de lei de restauração dos direitos de voto.