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Publicado em 3/02/2024 as 10:00am

Câmara da Flórida flexibiliza leis de trabalho infantil após um ano de restrições imigratórias mais rígidas

Da redação Um ano após a promulgação de uma lei que dificulta a contratação de...

Da redação

Um ano após a promulgação de uma lei que dificulta a contratação de imigrantes ilegais no país, a Câmara da Flórida aprovou na quinta-feira um projeto de lei para permitir que jovens de 16 e 17 anos trabalhem por mais tempo e em horários mais tardios.

Os defensores da medida argumentaram que os adolescentes, juntamente com seus pais, são capazes de gerenciar melhor seu tempo e atividades, e que a flexibilização das restrições de emprego os ajudará a construir carreiras e ganhar dinheiro, especialmente em meio à atual escassez de mão-de-obra. No entanto, os opositores expressaram preocupações de que tais mudanças poderiam facilitar a exploração de crianças pelos empregadores e prejudicar o desempenho escolar dos jovens.

"Aproximadamente 1 milhão de pesquisas foram feitas com 'Como posso conseguir um emprego como adolescente'. Eles querem trabalhar. Este projeto de lei remove as barreiras governamentais para que possam escolher o melhor caminho para eles", afirmou a representante republicana Linda Chaney, patrocinadora do projeto de lei.

O projeto de lei proposto removeria as restrições que limitam os jovens de 16 e 17 anos a trabalhar mais de oito horas quando têm aulas no dia seguinte e a mais de 30 horas por semana quando a escola está em sessão. A medida foi aprovada pela Câmara com 80 votos a favor e 35 contra.

Alguns democratas, contrários ao projeto, argumentaram que as leis atuais já proporcionam tempo suficiente para que os estudantes trabalhem e frequentem a escola. A deputada Anna Eskamani levantou a questão se essa medida estava sendo proposta devido às restrições de emprego de imigrantes, que estariam dificultando o preenchimento de alguns empregos.

"O ponto crucial é que estamos testemunhando uma escassez de mão-de-obra em diferentes setores da economia, e parte disso está ligada às decisões tomadas por esta legislatura em relação à imigração", afirmou Eskamani.

Além disso, Eskamani destacou a importância de garantir salários dignos para os adultos e evitar a saturação do mercado de trabalho com mão-de-obra barata, o que poderia prejudicar a remuneração de todos os trabalhadores.

O Senado possui um projeto de lei semelhante, porém menos abrangente que o da Câmara. A presidente republicana do Senado, Kathleen Passidomo, afirmou que recebeu várias preocupações dos pais sobre "jovens trabalhando em todas as horas do dia e da noite, sem dormir e sem receber educação".

Para que o projeto de lei do Senado seja aprovado, ele ainda precisa passar por mais dois comitês antes de chegar ao plenário.

"Queremos permitir que os alunos ou crianças que desejam trabalhar possam fazê-lo, mas nossa prioridade número um é garantir que eles não abram mão de sua educação", concluiu Passidomo.

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