Vereadores de Somerville criam lei específica de imigração

Indignado pelo prefeito de Somerville (Massachusetts), Joe Curtatone, não passar por um processo democrático da cidade uma lei de imigração, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a sua própria lei. Agora há dois tipos de leis que impedem a cidade de participar plenamente de um programa federal destinando a detenção de imigrantes.

O porta-voz da Câmara Dann De Maina disse que o prefeito Curtatone planeja sancionar a lei criada pelos vereadores e não vai anular a sua Ordem Executiva. “Os dois textos, apesar de tratar do mesmo assunto, não são materialmente diferentes e não entram em conflitos”, disse. “Desta forma, a Ordem executiva, que é um ato político e não uma lei, poderá continuar em vigor”, continua.

Já o presidente da Câmara, Bill White, afirmou que não há necessidade de ter dois regulamentos em vigor direcionados a um assunto apenas. “Eu fiquei preocupado quando o prefeito emitiu a Ordem Executiva, sem conversar com os vereadores. Agora que a Câmara passou um material semelhante, parece não haver mais necessidade de ordem”, disse.

A lei dos vereadores, chamada de “Somerville Trust Act”, é baseada em uma portaria aprovada pela cidade de Boston. Ela também se assemelha à Ordem Executiva assinada por Curtatone, só que mais detalhada.

O prefeito Curtatone assinou a sua Ordem baseada no projeto de “Trust Act” da legislatura no Beacon Hill e outra correspondente a do Condado de Cook, em Illinois.

Ela foi criada em resposta ao programa “Comunidades Seguras”, que promove uma parceria entre os agentes de Imigração e o departamento de polícia local. Através deste programa, o Immigration and Customs Enforcement (ICE) podem pedir aos policiais locais para manter imigrantes detidos por até 48 horas, mesmo depois de pagar a fiança ou ser liberado pelos tribunais.

O programa destina-se a dar aos agentes do ICE a oportunidade de investigar a cidadania de imigrantes detidos.

Mas com a Ordem Executiva de Curtatone e a nova lei dos vereadores, os policiais de Somerville não poderão mais deter imigrantes sem motivo, além do tempo permitido, ou se não houver um mandato expedido pelo ICE de que trata-se de uma pessoa perigosa.

O texto da Ordem de Curtatone é curto e estabelece fundamentos que devem ser seguidos pela polícia de Somerville em relação à detenção dos imigrantes. Já a Lei dos vereadores se aprofunda mais no tema, inclusive exigindo que o Chefe de Polícia envie anualmente um relatório à Câmara no sentido de serem avaliadas as prisões e o número de imigrantes transferidos para a custódia do ICE.

A Lei também inclui uma cláusula que ordena à cidade manter tentativas de promover a inclusão dos imigrantes na comunidade e mostrar que a região é um “paraíso para os imigrantes”.