Câmara rejeita traslado gratuito de brasileiros carentes mortos no exterior

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou a proposta que obrigaria a União a pagar pelo traslado de corpos de brasileiros natos ou naturalizados reconhecidamente pobres que morrerem no exterior.

Como a proposta tem caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise de mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3980/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, o alto custo do traslado de corpos entre países acaba prejudicando famílias mais pobres, porque os preços são abusivos. Pela proposta, as despesas seriam pagas com recursos orçamentários do Ministério das Relações Exteriores.

O relator da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), reconheceu o caráter humanitário da proposta, mas após analisar as informações sobre o trabalho dos consulados brasileiros no exterior recomendou que esse custo não recaísse como regra no governo brasileiro. Para ele, o trabalho consular já é complexo, e essa nova competência não deve ser adicionada.

Ele ressaltou que em geral os consulados ajudam as pessoas a achar os melhores serviços, mas não podem arcar com esse custo, muitas vezes alto. “Em situações comprovadas de desamparo, uma verba para pequenos auxílios, como alimentação e transporte, é disponibilizada. O núcleo pode também autorizar a contratação de advogados para orientação jurídica nos locais com maior número de brasileiros”, relatou.

O Ministério das Relações Exteriores registrou 1.353 óbitos de brasileiros residentes no exterior em 2013. Foram 373 ocorrências a mais do que em 2012, o que significa uma média de 3,7 mortes por dia. De acordo com o Itamaraty, a tendência é que o número aumente este ano (dados ainda não foram divulgados). “Nós começamos a registrar esses óbitos recentemente para ter estatísticas, é possível que antes tenha nos escapado algum. A partir de agora, esperamos um aumento, porque a imigração está crescente. Agora, os brasileiros que imigraram nos anos 80 estão começando a entrar na faixa dos 60, 70 anos, então vamos ter uma população de idosos no exterior”, explica a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do MRE, Luiza Lopes.

Segundo o Itamaraty, as maiores causas das mortes de brasileiros em outros países são por problemas de saúde decorrente da idade e doenças. “Como temos muitos brasileiros irregulares, em muitos países eles não têm acesso ao sistema de saúde, aí complica. Os hospitais aceitam essas pessoas em situações de emergência, mas não para exames preventivos. Isso pra nós representa que as pessoas não têm condições de se cuidar, fazer tratamento. Tentamos minimizar disponibilizando clínicas, mas o problema é muito grande”.

De acordo com a ministra, os casos mais divulgados pela imprensa, como homicídios ou suicídios de brasileiros no exterior, não pesam na estatística das mortes. “Mas a notícia é quando tem um homicídio, um crime com condições brutais. A imprensa dá uma noção distorcida do nosso trabalho, porque se atém nos casos atípicos. ‘Brasileiro que morreu escalando uma montanha na África’, mas quantos alpinistas morrem? Pouquíssimos”, disse.

Da verba que o Itamaraty possui para gastos com brasileiros no exterior, a maior delas é destinada a repatriações, que é quando a pessoa volta ao Brasil por não poder entrar ou não conseguir permanecer no país estrangeiro. “Repatriamos os brasileiros com situação de hipossuficiência comprovada. Não deixamos no país se ele pedir para voltar e não puder pagar pelos gastos”, explica a ministra.

Além disso, há verbas para pequenos auxílios - que são temporários - e uma verba para brasileiros presos no exterior. “Em alguns países, o sistema prisional pode ter muitas carências. Os brasileiros nessa situação são vistos como necessitados de auxílio, principalmente em países da América do Sul e África. Isso para nós é um gasto considerável”, diz Luiza Lopes.