Publicado em 18/03/2015 as 12:00am

Câmara apresenta medida para deportar todos os imigrantes ilegais

Atualmente, o Comitê Judiciário se dedica a tornar a vida dos milhões de imigrantes indocumentados a mais difícil possível

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados avaliará essa semana um projeto de lei que considera criminosos quase todos os imigrantes indocumentados do dia para a noite. A proposta anularia as ordens executivas assinadas pelo Presidente Barack Obama em 20 de novembro do ano passado, que afastaria o risco da deportação para quase 5 milhões de indocumentados, tornando a estadia deles nos EUA um crime, ao invés de uma infração civil. Além disso, ela anularia a decisão da Corte Suprema que cancelou grande parte das emendas da controversa lei SB-1070 do Arizona, a qual concede poderes migratórios à polícia local. Somando todas essas emendas, elas equivalem a um pacote de deportação em massa.

Atualmente, o Comitê Judiciário se dedica a tornar a vida dos milhões de imigrantes indocumentados a mais difícil possível; incluindo projetos de leis que tornam obrigatórios programas como o E-Verify para todos os empregadores, o aumento dos obstáculos para quem pede asilo, suspende proteções importantes que beneficiam crianças refugiadas e reassume a estratégia da “autodeportação” adotada por estados como o Arizona, com a SB-1070, e candidatos presidenciais como Mitt Romney.

O projeto de lei, batizado de Michael J. Davis Jr., em honra ao Ato de Cumprimento das Leis Locais e Estaduais vai muito além da autodeportação. Essa medida ampla do cumprimento das leis, um reforço ao SAFE Act de 2013, se distancia o máximo de uma reforma migratória. A proposta aprovada pelo Senado em junho de 2013 possibilitaria a legalização de 11 milhões de indocumentados, aumentaria investimentos estratégicos nas fronteiras e atualizaria o sistema migratório, enquanto a nova proposta da Câmara:

. Transforma em crime o fato de estar indocumentado nos EUA, consequentemente, tornando a maioria dos indocumentados em criminosos (Seções 315 e 316);

. Concede às autoridades locais poderes migratórios (Seção 102); abrindo as portas para todos os tipos de problemas de preconceitos raciais, principais pontos negativos como a proposta do Arizona SB-1070;

. Anulação do Trust Act, aprovado em estados como a Califórnia para proteger os imigrantes obedientes as leis (Seções 114 e 114);

. A restauração do polêmico programa “Comunidades Seguras”, que permite que a polícia local aja como agentes do ICE (Seção 108);

. A remoção de qualquer possibilidade de benefícios aos indocumentados, como os programas de ações diferidas, e a manutenção da deportação de inúmeros imigrantes, mesmo aqueles que possuem motivos plausíveis para permanecer no país, por exemplo, a união familiar (Seções 201 e 603).

Há pouco mais de um ano, o porta-voz da Câmara dos Deputados, John  Boehner (R-Il.), divulgou uma série de padrões republicanos para a aprovação de uma reforma migratória que permitia o ajuste de status desses mesmos milhões de indocumentados que essa nova proposta criminaliza. Ela coloca os 5 milhões de imigrantes que se beneficiariam com as ações executivas de Obama de volta à fila da deportação e aumenta as penalidades para todos os outros imigrantes indocumentados.

Fonte: Brazilian Voice