Os eleitores da Flórida aprovaram, na terça-feira (3), a Emenda 3, que altera as regras do imposto sobre imóveis no estado. A medida recebeu 61,98% dos votos favoráveis na apuração preliminar, superando os 60% exigidos para alterar a Constituição estadual. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O que muda para quem tem casa própria
Em 2027, os primeiros US$ 150 mil do valor avaliado da residência principal ficarão isentos dos tributos sobre imóveis que não financiam escolas públicas. Em 2028, a faixa de isenção sobe para US$ 250 mil. A partir de 2029, o valor será corrigido pela inflação. Para os tributos escolares, permanece a isenção sobre os primeiros US$ 25 mil do valor avaliado.
A ampliação vale inicialmente para proprietários que já residiam na Flórida em 31 de dezembro de 2026 e que atendam aos requisitos da homestead exemption, benefício concedido a quem possui e ocupa o imóvel como moradia principal.
Quem se mudar para o estado depois dessa data poderá receber a isenção pelas regras atuais assim que se qualificar. A isenção ampliada passa a valer a partir do quinto ano de concessão do benefício.
Imóveis de aluguel e comerciais também terão mudanças
A emenda reduz de 10% para 5% o limite anual de aumento do valor tributável de imóveis que não são usados como residência principal, como propriedades comerciais e unidades de aluguel. O teto se aplica à avaliação usada para calcular os tributos que não financiam escolas públicas.
A medida também restringe o uso da receita do imposto sobre imóveis por condados e municípios. Entre as destinações permitidas estão segurança pública, educação, infraestrutura, controle de enchentes e preservação de recursos naturais.
