Governadora Maura Healey assina orçamento de US$ 60,9 bilhões para 2026

Da redação

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionou nesta sexta-feira o orçamento do estado para o ano fiscal de 2026, no valor de US$ 60,9 bilhões. O plano, elogiado por sua responsabilidade fiscal, busca tornar o estado mais acessível para os residentes, impulsionar a economia local e fortalecer áreas-chave como habitação, transporte, educação e saúde pública.

Para conter gastos e proteger os recursos públicos, Healey vetou US$ 130 milhões em despesas, o que resultou em um orçamento final mais de US$ 1 bilhão abaixo da proposta original (H1). Além disso, a administração manterá o congelamento de contratações no Executivo, suspenderá aumento salarial para gerentes não sindicalizados e adiará pagamentos para projetos locais até que haja mais clareza sobre sua viabilidade financeira.

“Tenho orgulho de assinar um orçamento que protege o que faz de Massachusetts um lugar especial”, afirmou Healey. “Enquanto enfrentamos disfunções em Washington, nosso estado continua liderando com soluções concretas: reduzindo custos, protegendo serviços essenciais e investindo em transporte, educação e habitação”.

A vice-governadora Kim Driscoll destacou os impactos diretos para a população: “Eliminamos taxas de corretagem para inquilinos, tornamos o transporte regional gratuito, mantemos as refeições escolares gratuitas e oferecemos ensino comunitário gratuito”.

Destaques do orçamento FY26:

Educação e Transporte com recursos do Fair Share:

US$ 2,4 bilhões provenientes do imposto Fair Share (surtax sobre grandes rendas) serão investidos em educação e transporte.

US$ 1,5 bilhão será destinado à educação, incluindo US$ 180 milhões para refeições escolares gratuitas, US$ 120 milhões para ensino comunitário gratuito e US$ 85 milhões em bolsas MassGrant Plus.

US$ 711,9 milhões irão para o setor de transporte, com US$ 550 milhões transferidos para o Fundo de Transporte do Estado, possibilitando mais de US$ 5 bilhões em financiamento para infraestrutura viária e ferroviária.

Habitação e custos de vida:

Proibição de taxas de corretagem pagas por inquilinos, medida proposta pela própria Healey.

US$ 253,3 milhões para o Programa de Vales de Aluguel de Massachusetts (MRVP).

US$ 276 milhões para abrigos e serviços de emergência para famílias sem moradia.

Infância e Educação Básica:

US$ 7,36 bilhões para financiamento do ensino básico (Capítulo 70), um aumento de 7% em relação ao ano anterior.

US$ 475 milhões para o programa C3, que subsidia creches e educação infantil.

US$ 50,5 milhões para reimaginar o ensino médio, com foco em carreira e preparação universitária.

Saúde, assistência social e serviços humanos:

US$ 207 milhões para provedores de serviços humanos.

Criação do Fundo de Cuidados de Saúde Afirmativos, com investimento inicial de US$ 1 milhão.

US$ 5 milhões para garantir acesso contínuo ao aborto em caso de corte nos recursos federais.

Desenvolvimento econômico e força de trabalho:

US$ 15,4 milhões para empregos de verão para jovens em risco.

US$ 9 milhões para Institutos Técnicos de Carreira.

US$ 8,2 milhões para os centros de carreira MassHire.

Meio ambiente e energia:

US$ 557,7 milhões para o Escritório Executivo de Energia e Assuntos Ambientais.

US$ 20 milhões para o Massachusetts Clean Energy Center, incluindo apoio à climatetech e capacitação profissional.

US$ 50,6 milhões para assistência alimentar emergencial.

Veteranos e segurança pública:

US$ 201,6 milhões para serviços aos veteranos, com aumento de 4% em relação a 2025.

US$ 81,8 milhões para o HERO Act, que amplia benefícios para veteranos com deficiência.

US$ 10,1 milhões para prevenção de gangues e US$ 7 milhões para reabilitação pré e pós-libertação.

O orçamento também acompanha um projeto suplementar de US$ 100 milhões para lidar com incertezas econômicas futuras e decisões federais imprevistas, além de ampliar a autoridade da governadora para fazer cortes emergenciais se necessário.

Transparência e documentos oficiais, incluindo a carta de sanção e mensagens de veto, estarão disponíveis no portal oficial do governo estadual.

Este orçamento, segundo o presidente do Senado, Karen Spilka, “reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e com os investimentos que realmente abrem portas para a população”. Já o presidente da Câmara, Ronald Mariano, afirmou que o plano “prova que é possível governar com responsabilidade e, ao mesmo tempo, fazer o bem”.

A governadora Healey classificou o orçamento como “um reflexo dos valores de Massachusetts e uma ferramenta poderosa para construir um estado mais justo, acessível e preparado para o futuro”.