Publicado em 2/01/2024 as 9:00pm
TENSÃO NA FRONTEIRA: Departamento de Justiça dos EUA ameaça processar Texas por nova lei anti-imigrante
DA REDAÇÃO
Em meio ao mais recente embate sobre legislação de imigração, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos lançou uma ameaça de processo contra o estado do Texas, caso não revogue uma nova lei que concede poder à polícia estadual e local para prender migrantes que ingressem ilegalmente no país.
A legislação, denominada Senate Bill 4, foi sancionada pelo governador do Texas, Greg Abbott, no início deste mês e tem previsão para entrar em vigor em março.
Em uma carta datada da última quinta-feira, o DOJ concedeu a Abbott até 3 de janeiro para retirar a intenção do estado de aplicar a lei ou enfrentar um "processo para fazer valer a supremacia da lei federal e para proibir a operação do S.B. 4." A carta faz referência a um caso de 2012 na Suprema Corte dos EUA envolvendo a lei do "mostre-me seus documentos" do Arizona, que foi considerada inconstitucional, estabelecendo que a política de imigração é competência do governo federal, não dos estados individuais.
O documento ainda alega que o SB 4 entra em conflito com "várias disposições da lei federal que permitem que não cidadãos busquem proteção contra a remoção para evitar perseguição ou tortura."
Defensores da lei, como Abbott, afirmam que o SB 4 é uma resposta à abordagem da administração Biden em relação à imigração e ao aumento do fluxo de migrantes para o país. Por outro lado, opositores argumentam que a lei é inconstitucional, podendo resultar em perfil racial, além de acarretar custos milionários aos condados na fronteira para prender e processar aqueles detidos sob a nova legislação.
Em resposta à carta do DOJ, Abbott expressou sua surpresa, afirmando que nunca testemunhou "tamanha hostilidade ao estado de direito na América," em uma postagem na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter.
Além da ameaça federal, o SB 4 enfrenta outros desafios legais. O condado de El Paso e o Centro de Advocacia para Imigrantes Las Americas, em El Paso, estão entre os autores de uma ação movida pela ACLU, contestando a legalidade da nova legislação estadual. O embate judicial promete se intensificar, enquanto a questão da imigração continua sendo um tema central nas políticas e debates nos Estados Unidos.
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