Publicado em 3/01/2024 as 8:00pm
Projeto de Lei Polêmico:
Imigrantes indocumentados com carteira de Massachusetts podem ser impedidos de dirigir em New Hampshire
Vários legisladores estaduais republicanos estão propondo projetos de lei que limitariam o acesso de imigrantes indocumentados ao trabalho e mobilidade em New Hampshire.
O primeiro projeto de lei parte de sete senadores estaduais que buscam proibir o uso de carteiras de motorista de outros estados emitidas especificamente para imigrantes indocumentados. O Senate Bill 358 visa contestar uma lei aprovada em Massachusetts no início deste ano, que permite que imigrantes indocumentados dirijam legalmente no estado, emitindo-lhes carteiras de motorista que não indicam seu status de imigração.
Se o projeto de lei de New Hampshire for aprovado, será ilegal para um imigrante indocumentado que mora em Massachusetts ou Vermont dirigir em New Hampshire, sujeitando essa pessoa a uma contravenção classe B. A proposta exigiria que o Departamento de Veículos Motorizados mantivesse uma lista atualizada em seu site das carteiras de motorista de outros estados que são inválidas em New Hampshire. Um funcionário estadual receberia até US$ 66.000 para realizar esse trabalho.
Em New Hampshire, residentes indocumentados não podem obter uma carteira de motorista. A legislação para mudar isso foi apresentada seis vezes na Câmara dos Deputados, mas foi arquivada por falta de apoio.
Outro projeto polêmico
Em New Hampshire, quando um novo funcionário é contratado, o empregador não tem a obrigação de relatar o status de imigração dessa pessoa a nenhum órgão governamental. Um grupo de representantes visa mudar isso com um projeto de lei semelhante a um que não foi aprovado há dois anos.
O House Bill 1110 é apoiado por seis legisladores republicanos. O projeto de lei estabelece que empregadores com 25 ou mais funcionários terão que usar o E-verify, um sistema que serve para comparar a identidade de uma pessoa com o banco de dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA.
O E-verify é utilizado em pelo menos 22 estados e impede que os empregadores contratem pessoas que não têm permissão para trabalhar legalmente nos EUA sem um cartão de residente, cidadania ou visto de trabalho.
Um projeto de lei semelhante, também patrocinado por representantes republicanos, foi arquivado na sessão legislativa de 2022. Na época, os defensores disseram que o projeto de lei era discriminatório e questionaram a precisão do sistema, observando que poderia fornecer resultados falsos que poderiam rotular injustamente um trabalhador como indocumentado.
(com informações: Gabriela Lozada/NHPR)
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