Falta de documentação do DHS leva ao cancelamento de 200 mil casos de imigração durante a administração Biden

Desde a posse do presidente Joe Biden, aproximadamente 200.000 casos de deportação foram rejeitados por juízes de imigração devido à falta de apresentação do "Aviso de Comparecimento" (NTA, na sigla em inglês) pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) até o horário da audiência agendada, conforme relatado por um estudo do Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC) publicado nesta quarta-feira.

O relatório do TRAC, uma organização apartidária que monitora dados e atrasos nos casos de imigração, abrange registros do DHS até fevereiro de 2024. Segundo o TRAC, a obrigação do DHS de apresentar um NTA no tribunal de imigração é um passo fundamental no processo de execução da política migratória. O NTA especifica por que o DHS considera que um determinado imigrante deve ser deportado e serve como uma solicitação formal para que um juiz de imigração emita uma ordem de remoção.

Embora a falha do DHS em apresentar um NTA antes de uma audiência agendada fosse rara, ela se tornou mais frequente quando agentes da Patrulha de Fronteira e outros funcionários do DHS obtiveram acesso ao Sistema Interativo de Agendamento do tribunal de imigração. Isso levou a problemas, nos quais os funcionários do DHS podiam marcar audiências no tribunal antes que a agência conseguisse apresentar o NTA. Como resultado, o tribunal acabava agendando um caso que tecnicamente não existia, resultando em um desperdício de tempo enquanto cerca de 3,5 milhões de casos pendentes de imigração aguardavam julgamento.

Essa situação deixava os imigrantes em um limbo legal, privando aqueles que compareciam à audiência no tribunal dos meios legais necessários para fazer um pedido de asilo, crucial para obter permissões de trabalho nos Estados Unidos.

Embora a situação varie em todo o país, o TRAC identificou Houston e Miami como pontos quentes notáveis, representando cerca de 50% ou mais dos novos casos demitidos desde o ano fiscal de 2021. Apesar de persistir em 2024, o TRAC observa que os cancelamentos de processos devido à falta de NTA atingiram o pico em 2022, com uma leve diminuição em 2023.

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