Juiz federal bloqueia ordem de Trump sobre cidadania por nascimento, apesar de decisão da Suprema Corte

Um juiz federal barrou novamente, nesta quarta-feira (10), a aplicação da ordem executiva do presidente Donald Trump que visa restringir o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A decisão ocorre mesmo após a Suprema Corte ter limitado o poder de juízes federais de suspender políticas presidenciais com medidas de alcance nacional.

O juiz distrital Joseph Laplante, da Corte Federal de Concord, em New Hampshire, atendeu ao pedido de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e concedeu status de ação coletiva a um processo que representa recém-nascidos que poderiam ter sua cidadania ameaçada caso a ordem de Trump fosse implementada.

Com a autorização para que o caso avance como ação coletiva, Laplante emitiu uma nova decisão judicial bloqueando a medida de forma nacional. Segundo ele, a questão de conceder a liminar “não é uma decisão difícil”. “Cidadania é, por si só, um dano irreparável. É o maior privilégio que existe no mundo”, afirmou.

O juiz disse que manterá sua decisão suspensa por alguns dias, permitindo que o governo Trump recorra, e prometeu divulgar a decisão por escrito até o fim do dia.

A ação judicial foi apresentada poucas horas após a Suprema Corte, com maioria conservadora, decidir no dia 27 de junho restringir três medidas liminares de alcance nacional emitidas por juízes que já haviam tentado barrar a política de Trump. A nova ação foi apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outras entidades, em nome de não cidadãos que vivem nos EUA e cujos filhos poderiam ser impactados pela ordem presidencial.

A política de Trump tem sido amplamente criticada por tentar restringir o princípio do jus soli — o direito constitucional de qualquer criança nascida em solo americano de obter automaticamente a cidadania, independentemente da origem ou status migratório dos pais.