Illinois processa governo Trump por barrar imigrantes em programas sociais e educacionais

O procurador-geral de Illinois, Kwame Raoul, anunciou nesta segunda-feira (21) sua participação em mais uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump, desta vez para barrar novas regras federais que, segundo ele, restringem ilegalmente o acesso de imigrantes indocumentados a programas essenciais de saúde e educação.

A ação, movida em conjunto com outros procuradores-gerais estaduais, contesta ordens emitidas por agências federais que visam excluir imigrantes indocumentados de programas como Head Start (educação infantil), planejamento familiar (Title X), saúde mental, educação de adultos e centros comunitários de saúde.

Segundo Raoul, o governo federal ignorou o processo legal habitual, ao não abrir consulta pública antes de anunciar a mudança de interpretação da lei. “É mais um ataque direto às comunidades imigrantes, que agora enfrentam o risco de perder serviços básicos garantidos por décadas”, afirmou.

A queixa apresentada à Justiça argumenta que o governo Trump reclassificou indevidamente programas inteiros e passou a condicionar o repasse de verbas já aprovadas pelo Congresso — o que, de acordo com os autores do processo, viola a Constituição dos Estados Unidos.
De acordo com a legislação atual, organizações sem fins lucrativos — responsáveis por cerca de 70% dos serviços do Head Start — não são obrigadas a questionar o status migratório dos beneficiários. A nova diretriz, porém, exigiria essa verificação, o que pode excluir até cidadãos e residentes legais que não têm documentos completos.

Esta não é a primeira vez que Kwame Raoul se posiciona contra a Casa Branca. O procurador já participou de mais de 20 ações judiciais federais, incluindo disputas envolvendo armas semiautomáticas, leis eleitorais e cortes em pesquisas médicas e de saúde pública.

Enquanto isso, no sul de Chicago, uma jovem mãe venezuelana, identificada como Maria, aguarda com os filhos pequenos o voo de retorno ao seu país de origem. Ela aderiu ao programa de autodeportação voluntária do presidente Trump, que oferece assistência de viagem e um estímulo financeiro de US$ 1.000. “Já perdi tudo aqui. Quero apenas voltar”, disse ela ao WBEZ.

A situação de Maria é um retrato da angústia vivida por milhares de imigrantes em meio a mudanças abruptas na política migratória dos EUA. Para Raoul e os demais procuradores, as novas diretrizes não apenas são inconstitucionais, mas também ameaçam o bem-estar de famílias inteiras, inclusive de cidadãos americanos.

A ação judicial segue agora para análise do tribunal federal, enquanto cresce a pressão sobre o governo Trump por parte de defensores dos direitos dos imigrantes e de autoridades estaduais.