Ex-prefeito de Nova York critica proposta dos EUA para classificar facções brasileiras como terroristas

Durante o 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado em São Paulo, o ex-prefeito de Nova York, Bill de Blasio, manifestou preocupação com a tentativa dos Estados Unidos de pressionar o Brasil a classificar facções criminosas como organizações terroristas. O alerta se refere, especificamente, ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), duas das maiores facções do país.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, De Blasio alertou para o risco de que tal classificação seja usada como instrumento político, sobretudo sob a liderança do presidente Donald Trump. “É possível que o Trump use essa classificação de grupos terroristas para objetivos políticos nefastos no Brasil? É possível. Se alguém acha que não, é porque não está prestando atenção. Se eu fosse brasileiro, ficaria preocupado com os Estados Unidos usando algo que deveria ser uma ferramenta jurídica para combater o terrorismo e transformá-la em uma ferramenta política”, afirmou.

A proposta foi apresentada por representantes do governo Trump em encontros com autoridades brasileiras, sob o argumento de que a medida permitiria a aplicação de sanções mais duras e reforçaria o combate ao crime transnacional. Contudo, o governo brasileiro recusou a sugestão, alegando que, segundo a legislação nacional, tais organizações não podem ser enquadradas como terroristas, já que não têm motivação ideológica, religiosa ou racial — elementos considerados essenciais para essa classificação no ordenamento jurídico brasileiro. O foco das facções, de acordo com o governo, é o lucro através de atividades criminosas.

Além dos impactos jurídicos e diplomáticos, a medida poderia permitir aos Estados Unidos transferir membros das facções presos em seu território para o Cecot — Centro de Confinamento do Terrorismo — localizado em El Salvador e inaugurado em 2022 para abrigar supostos terroristas.

Juristas brasileiros também criticaram a proposta, argumentando que a Constituição e as leis penais do país não oferecem respaldo para esse tipo de classificação. Especialistas em direito penal e internacional reforçam que a designação de terrorismo exige a intenção de causar medo generalizado com base em motivações ideológicas, religiosas ou raciais — o que não se aplica aos objetivos das facções brasileiras.

O debate evidencia as tensões e os desafios na cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado, especialmente quando interesses políticos e interpretações legais distintas entram em conflito.