Brasileiro que fugiu de abuso no Brasil é preso pelo ICE mesmo com status imigratório legal

Vítima de abuso familiar no Brasil, o jovem Vitor Lopes Ramiro, de 21 anos, viu sua esperança de recomeçar nos Estados Unidos ser abalada ao ser detido por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, sigla em inglês), apesar de possuir dois status imigratórios válidos. Seu caso é um exemplo crescente de uma nova diretriz silenciosa do governo Trump: a detenção de jovens imigrantes protegidos pelo programa Special Immigrant Juvenile (SIJ), criado para amparar menores vítimas de abandono, negligência ou abuso.

Vitor chegou aos EUA há dois anos, cruzando a fronteira em El Paso após relatar medo de retornar ao Brasil. Foi liberado por um agente imigratório ao apresentar um depoimento considerado crível. Já em Massachusetts, onde tem familiares, obteve o status de imigrante juvenil especial (SIJ) e, posteriormente, o Deferred Action, um mecanismo que, sob o governo Biden, protegia esses jovens da deportação durante o andamento de seus processos.

Contudo, no dia 6 de junho deste ano, a administração Trump revogou silenciosamente a política do deferred action para beneficiários do SIJ. Dez dias depois, Vitor foi convocado via mensagem de texto para uma suposta entrevista no centro de processamento do ICE em Burlington (MA). Ao comparecer, foi detido sem justificativa formal, transferido para o centro de detenção do Condado de Plymouth e mantido incomunicável por mais de 24 horas. “Cada momento ali, eu tinha medo de ser deportado para o Brasil”, disse ele, em português, por meio de intérprete.

Preso por mais de uma semana, o jovem relatou condições precárias, medo constante e falta de clareza sobre os motivos da detenção. Foi submetido a revista íntima e dormiu com outros 40 homens em um ambiente onde presenciou brigas e se sentiu em risco.

Sua defesa, liderada pela advogada Annelise Araújo com apoio da ACLU de Massachusetts, entrou com um habeas corpus federal, alegando violação dos direitos constitucionais. O juiz Brian Murphy, da Corte Distrital de Massachusetts, proibiu que Lopes Ramiro fosse transferido para outro estado — medida comum em casos semelhantes — e ordenou sua libertação mediante fiança. Ele ainda responde a um processo de deportação.

“Estamos falando de alguém que tinha dois status válidos. E mesmo assim foi preso, sem explicações”, disse Araújo, destacando o desrespeito às próprias leis imigratórias vigentes.

Enquanto isso, o Departamento de Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês) divulgou um relatório alegando aumento de fraudes entre os beneficiários do SIJ, incluindo falsidade ideológica e supostos vínculos com gangues como a MS-13. O relatório acusa o programa de estar sendo explorado por criminosos, apesar de não apresentar dados sobre os inúmeros jovens sem antecedentes que dependem dele para permanecer nos EUA legalmente.

O documento provocou reações imediatas de parlamentares como a senadora Elizabeth Warren e o deputado Jim McGovern, que enviaram uma carta ao Departamento de Segurança Interna cobrando explicações sobre a mudança de política.

Hoje, Vitor tenta retomar sua rotina. Trabalha na construção civil e sonha em se qualificar como operador de máquinas. Mas a prisão deixou marcas. “Tenho medo de estar na rua e ser preso de novo. De me levarem para um lugar desconhecido, como fizeram daquela vez”, desabafou.

O futuro jurídico de Vitor Lopes Ramiro será decidido nos próximos meses, em uma audiência federal. Seu caso poderá servir de precedente para outros milhares de jovens imigrantes que, mesmo amparados pela lei, estão sendo alvo de uma ofensiva imigratória cada vez mais rigorosa.