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Revista Brazilian Times # 83
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Corte no Medicaid pode afetar até 25 mil imigrantes em situação legal em Nova Jersey a partir de 2026

Uma nova legislação federal sancionada pelo presidente Donald Trump ameaça retirar a cobertura do Medicaid de até 25 mil imigrantes em situação legal em Nova Jersey, incluindo refugiados, vítimas de violência doméstica e de tráfico humano, segundo estimativas do Departamento de Serviços Humanos do estado.

Uma nova legislação federal sancionada pelo presidente Donald Trump ameaça retirar a cobertura do Medicaid de até 25 mil imigrantes em situação legal em Nova Jersey, incluindo refugiados, vítimas de violência doméstica e de tráfico humano, segundo estimativas do Departamento de Serviços Humanos do estado.

A mudança, prevista para entrar em vigor no outono de 2026, decorre de uma ampla lei de cortes fiscais e de gastos impulsionada por parlamentares republicanos no Congresso. Embora residentes permanentes legais e imigrantes oriundos de Cuba, Haiti e de certas ilhas do Pacífico continuem elegíveis ao Medicaid, outras categorias de imigrantes serão excluídas do programa.

“Efetivamente, a partir de outubro do ano que vem, a lista de imigrantes com direito a benefícios completos do Medicaid será significativamente reduzida”, alertou Greg Woods, comissário assistente do Departamento de Serviços Humanos, durante uma reunião do comitê consultivo do Medicaid estadual.

Além da restrição à elegibilidade, a reforma inclui a imposição de exigências de trabalho e cortes em ajuda hospitalar, o que poderá custar ao estado cerca de US$ 3,3 bilhões por ano e excluir até 350 mil pessoas do Medicaid, segundo cálculos do próprio departamento.

Nova Jersey abriga mais de 2 milhões de imigrantes, sendo que mais de três quartos estão em situação legal, de acordo com dados de 2020 do Escritório de Novos Americanos do estado. A possível perda da cobertura gera preocupação e incerteza nas comunidades afetadas.

“A confusão está generalizada”, relatou Laura Waddell, diretora do programa de saúde da organização New Jersey Citizen Action. Ela destacou que o interesse pelo programa NJ Family Care — versão estadual do Medicaid — tem crescido entre imigrantes, graças ao trabalho educativo de entidades comunitárias. “As pessoas estão entusiasmadas e querem participar”, afirmou.

Apesar do corte, o estado continuará financiando com recursos próprios o programa “Cover All Kids” (“Cobertura para Todas as Crianças”), que garante assistência médica a crianças indocumentadas de famílias com renda compatível. Embora congressistas republicanos tenham proposto punir estados que mantivessem esses programas — cujo custo anual para Nova Jersey é estimado em US$ 700 milhões —, a medida foi retirada do projeto final.

Desde seu lançamento, em janeiro de 2023, o “Cover All Kids” já atendeu cerca de 47 mil crianças, com um orçamento de US$ 164 milhões destinado ao ano fiscal iniciado em julho.

Enquanto isso, organizações como a Citizen Action e a Advocates for Children of New Jersey planejam intensificar a divulgação das mudanças. Serão realizados treinamentos, webinars e eventos presenciais para informar a população. “Temos muito trabalho pela frente”, disse Woods. “Nosso foco agora é encontrar fontes alternativas de cobertura para os imigrantes que perderão o Medicaid.”

Além da reação defensiva, os ativistas querem avançar com propostas que ampliem o acesso à saúde. Entre elas, permitir que mais pessoas possam comprar planos dentro do NJ Family Care, uma alternativa mais barata que os seguros comerciais. Também defendem o fortalecimento do Escritório de Acessibilidade e Transparência em Saúde e a ampliação dos poderes do recém-criado Conselho de Acessibilidade de Medicamentos.

“Isso vai ser terrível, mas estamos buscando formas de mitigar esse impacto no nível estadual”, concluiu Waddell.

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