EUA autorizam uso de 600 advogados militares como juízes de imigração para reduzir acúmulo de processos

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos autorizou o envio de até 600 advogados militares e civis para atuarem temporariamente como juízes de imigração. A decisão, anunciada após um pedido do Departamento de Justiça e aprovada pelo Secretário de Defesa, Pete Hegseth, busca reduzir o gigantesco acúmulo de mais de 3,5 milhões de processos pendentes nos tribunais de imigração.

De acordo com o plano, os primeiros 150 advogados serão mobilizados nas próximas semanas, com mandatos iniciais de até 179 dias, que poderão ser prorrogados. A medida reforça a estratégia do governo do presidente Donald Trump, que tem intensificado a repressão migratória e ampliado o uso das Forças Armadas para apoiar operações de detenção e deportação.

O envio de advogados militares para atuar em funções judiciais, no entanto, tem gerado controvérsia. Associações de imigração e especialistas em direito alertam para os riscos da iniciativa, lembrando que a legislação migratória norte-americana é complexa e exige formação técnica especializada. Segundo críticos, militares não possuem preparo adequado para lidar com as especificidades legais e humanitárias dos casos, o que pode comprometer o devido processo legal.

As preocupações se intensificaram após a recente demissão de mais de 100 juízes de imigração civis, fato que levantou suspeitas sobre uma possível tentativa do governo de enfraquecer o sistema judicial e favorecer decisões mais rápidas e alinhadas à política de deportações em massa. “Não se trata apenas de reduzir o acúmulo de processos, mas de redefinir a forma como os tribunais de imigração funcionam. Isso pode comprometer direitos fundamentais”, alertou uma entidade de advogados de imigração.

Atualmente, os tribunais enfrentam um volume histórico de casos, resultado do aumento expressivo de detenções na fronteira e da ampliação das medidas de fiscalização interna. Apenas nos últimos meses, o Departamento de Segurança Interna intensificou operações em estados com grande presença de imigrantes, o que contribuiu para a sobrecarga do sistema judicial.

Para o governo Trump, a mobilização dos advogados militares representa uma resposta emergencial a um problema estrutural. Já para defensores dos imigrantes, a medida expõe um risco democrático, pois coloca militares em funções tradicionalmente civis e sensíveis, em um contexto de forte pressão política.

Com o novo reforço, a expectativa é de que milhares de processos sejam julgados em ritmo acelerado. No entanto, especialistas alertam que a pressa pode custar caro: decisões precipitadas podem levar à separação de famílias, deportações injustas e violações de direitos humanos.