Senador Padilla apresenta projeto para limitar uso da Guarda Nacional por Trump

Da redação

Em meio às crescentes críticas à militarização de cidades americanas pelo presidente Donald Trump, o senador Alex Padilla (D-Califórnia) apresentou nesta segunda-feira o Safeguarding the Use of the National Guard (SUN) Act, projeto de lei que busca ampliar a fiscalização e a responsabilidade sobre o envio da Guarda Nacional.

A proposta obriga o presidente a apresentar ao Congresso, em até 15 dias após cada mobilização — exceto em casos de desastres naturais —, um relatório detalhado contendo a base legal da ação, seus objetivos claros, os custos para os contribuintes e informações sobre eventuais interações entre militares e civis. O texto também exige certificação de que tais mobilizações não comprometam a capacidade da Guarda de responder a emergências climáticas.

O deputado Sam Liccardo (D-Califórnia-16) apresentou uma versão idêntica do projeto na Câmara dos Representantes. Padilla também protocolou a medida como emenda à Lei de Autorização da Defesa Nacional (NDAA) de 2026.

A iniciativa surge após episódios que têm gerado forte reação política e judicial. Em junho, Trump ordenou a presença de 4.000 soldados da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais em Los Angeles, sem a solicitação do governador Gavin Newsom. A medida, segundo críticos, intensificou tensões durante protestos pacíficos em defesa dos direitos dos imigrantes. No início deste mês, um juiz federal concluiu que Trump e o secretário de Defesa Pete Hegseth violaram a lei ao militarizar a cidade. Apesar da decisão, cerca de 300 soldados ainda permanecem na região.

“Primeiro foi Los Angeles, agora a capital, e em breve qualquer cidade que ousar se opor a Donald Trump”, afirmou Padilla. “Não podemos permitir que o presidente continue abusando de seu poder e ignorando autoridades locais para intimidar nossas comunidades.”

O deputado Liccardo reforçou a crítica lembrando sua experiência como prefeito de San José. “Jamais convoquei a Guarda Nacional para combater o crime. Nossa cidade alcançou a menor taxa de homicídios entre grandes centros urbanos dos EUA trabalhando com a polícia e a comunidade. O que Trump faz é desperdiçar recursos públicos, minar a atuação das forças locais e ferir a ordem constitucional”, declarou.

O projeto já conta com apoio dos senadores Tammy Duckworth (D-Illinois), Dick Durbin (D-Illinois), Adam Schiff (D-Califórnia) e Chris Van Hollen (D-Maryland).

Padilla tem se consolidado como uma das vozes mais firmes contra o uso político da Guarda Nacional. Em junho, liderou a bancada democrata do Senado em um pedido para que Trump retirasse imediatamente todas as tropas de Los Angeles. Mais recentemente, assinou, junto a Schiff e outros 17 senadores democratas, um amicus brief em ação judicial que questiona o uso militar na cidade. Ele também condicionou a aprovação do nome do tenente-general Thomas Carden, indicado por Trump para vice-chefe do Bureau da Guarda Nacional, à retirada das tropas ainda presentes em Los Angeles.

Além disso, após a Casa Branca assumir o controle da Guarda Nacional e da polícia metropolitana em Washington, D.C., o senador apoiou projeto que concede autonomia plena ao distrito sobre suas forças de segurança.

Com a tramitação do SUN Act, parlamentares democratas esperam limitar a margem de manobra do presidente em futuras mobilizações, reforçando o papel do Congresso e assegurando maior transparência no uso da força militar dentro do território nacional.