Governador da Califórnia sanciona pacote de leis contra ações de imigração em escolas e hospitais

Da redação

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta semana um conjunto de leis que estabelece as medidas mais rigorosas do país para limitar a atuação de agentes federais de imigração em ambientes sensíveis, como escolas e hospitais. A iniciativa foi apresentada como resposta às políticas de deportações em massa e às operações conduzidas pelo governo do presidente Donald Trump.

As novas regras proíbem que agentes do ICE e de outras forças federais ocultem sua identidade durante operações, restringem o acesso de autoridades de imigração a salas de aula e áreas hospitalares sem ordem judicial, e reforçam a proteção de informações médicas e estudantis. Além disso, tipificam como crime a prática de se passar por agente federal.

“Segurança pública depende da confiança entre a polícia e as comunidades. Mas Trump e Stephen Miller destruíram essa confiança. Estamos garantindo que escolas e hospitais sejam locais de cuidado, não de medo”, disse Newsom.

Parlamentares e lideranças comunitárias celebraram as medidas. A deputada estadual Lena Gonzalez (D-Long Beach), presidente da California Latino Legislative Caucus, afirmou que as leis oferecem “proteções mais fortes diante de incursões de imigração cada vez mais agressivas”. Já o deputado Mike Fong (D-Torrance), presidente da AAPI Legislative Caucus, destacou o impacto positivo para famílias imigrantes asiáticas, que vivem “sob medo constante de separação”.

O pacote legislativo inclui cinco projetos:

AB 49: reforça notificações e limita a presença de agentes de imigração em escolas.

SB 81: garante privacidade de informações em hospitais e clínicas.

SB 98: protege alunos e famílias contra abordagens em instituições de ensino.

SB 627: proíbe agentes de ocultarem o rosto, exceto em situações excepcionais.

SB 805: amplia punições para falsos agentes federais.

De acordo com dados oficiais, mais de 70% das pessoas atualmente em centros de detenção do ICE não possuem condenações criminais, o que alimenta críticas de que as operações afetam, sobretudo, trabalhadores e famílias sem antecedentes. Economistas estimam que deportações em massa poderiam retirar até US$ 275 bilhões da economia californiana e cortar US$ 23 bilhões em arrecadação tributária anual.

Com a sanção, a Califórnia se consolida como o primeiro estado dos EUA a aprovar barreiras legais específicas contra operações de imigração em ambientes considerados essenciais para a proteção social.