Câmara Municipal de Worcester (MA) rejeita parceria entre polícia e ICE

A Câmara Municipal de Worcester (Massachusetts) votou, na terça-feira (30/09), contra qualquer possibilidade de parceria entre o Departamento de Polícia da cidade e o Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês).

Por maioria de 8 votos a 2, os vereadores aprovaram uma resolução que se opõe a qualquer negociação de um acordo 287(g), mecanismo que autoriza forças policiais locais a desempenharem funções de fiscalização imigratória. Atualmente, em Massachusetts, apenas o Departamento de Correções do estado mantém esse tipo de parceria, firmada em 2020.

A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara, Khrystian King, que afirmou ter discutido o tema com o Administrador Municipal, Eric D. Batista, e destacou não haver intenção do governo local em aderir ao programa. “Worcester não seguirá por esse caminho”, disse ele.

O prefeito Joseph Petty também defendeu a medida, destacando que ela envia uma mensagem clara de apoio à comunidade imigrante da cidade. “Nós nos importamos com vocês. Vocês fazem parte desta comunidade”, afirmou.

Durante o debate, a vereadora do Distrito 5, Etel Haxhiaj, foi enfática: “Permaneceremos firmes, como fez a prefeita Michelle Wu em Boston, e diremos: saiam da nossa cidade. Vocês não vão prejudicar mais nenhum morador daqui”.

Haxhiaj esteve presente em uma operação do ICE no dia 8 de maio, na Eureka Street, quando a brasileira Rosane Ferreira-De Oliveira, mãe de três filhos, foi detida. A prisão gerou protestos na cidade e acusações de que a polícia local teria colaborado com a agência federal. A conselheira chegou a ser acusada criminalmente após discutir com um policial que tentou afastá-la do veículo onde Ferreira-De Oliveira estava detida.

Na última terça-feira, Ferreira-De Oliveira obteve vitória judicial ao ser concedido asilo por um juiz de imigração em Chelmsford.

Entre os votos contrários à resolução, o vereador Morris Bergman classificou a discussão como “hipotética”. “Não vou votar em uma premissa imaginária. O fato é que não há nada a ser combatido, porque nada aconteceu ainda”, argumentou.

No dia 16 de maio, oito dias após a operação do ICE, o administrador Eric Batista já havia publicado uma ordem executiva proibindo o uso de recursos da cidade em ações de fiscalização migratória. O documento reforça que policiais de Worcester não devem desempenhar funções de agentes do ICE e que servidores municipais não serão envolvidos em procedimentos civis de imigração.