Advogado processa o DHS após agentes de imigração apreenderem seu celular em aeroporto de Boston (MA)

O advogado de imigração Andrew Lattarulo, conhecido por suas críticas públicas às políticas de imigração do governo americano, entrou com uma ação judicial contra o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) após agentes federais apreenderem seu telefone celular sem justificativa no Aeroporto Internacional Logan, em Boston.

De acordo com o processo, Lattarulo retornava de Aruba em 28 de setembro quando foi abordado por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE). Embora não tenha sido revistado nem tenha tido suas malas inspecionadas, os agentes confiscaram seu telefone de trabalho, que continha comunicações sigilosas entre advogado e cliente.

Os advogados de Lattarulo, Mary Lemay e Patrick Hanley, afirmaram em comunicado que a ação busca proteger não apenas os direitos constitucionais do advogado, mas também os de seus clientes. “A crítica pública ao governo é um direito protegido pela Primeira Emenda. Iniciamos este processo para garantir a preservação desses direitos fundamentais”, disseram.

Na sexta-feira, dia 03, um juiz federal determinou que os réus — entre eles a secretária do DHS, Kristi Noem, e agentes do ICE — estão proibidos de continuar a busca ou de usar informações coletadas do celular do advogado. Os representantes de Lattarulo comemoraram a decisão, classificando-a como “uma vitória para a liberdade de expressão e para o sigilo profissional”.

Segundo o processo, Lattarulo havia concluído o procedimento de pré-liberação da Alfândega dos EUA em Aruba, o que normalmente dispensa novas verificações ao chegar em território americano. No entanto, ao desembarcar no terminal doméstico de Logan, ele foi interceptado pelos agentes, que não apresentaram mandado judicial.

Os advogados alegam que Lattarulo foi “deliberadamente visado” por sua atuação pública e por frequentemente denunciar nas redes sociais práticas ilegais de agentes federais. O advogado tem mais de 20 mil seguidores no Instagram, onde publica orientações sobre imigração e comenta casos envolvendo detenções e deportações.

O processo também menciona que Lattarulo representou recentemente uma mãe de Worcester detida durante uma operação do ICE em maio — caso que ganhou destaque na imprensa local. Na época, ele criticou publicamente as ações da agência, afirmando que “a forma como o ICE está prendendo pessoas coloca o público em risco”. A cliente dele recebeu asilo na semana passada.

Durante o episódio no aeroporto, o irmão de Lattarulo registrou a abordagem em vídeo, mas os agentes teriam afirmado, de maneira ilegal, que filmar não era permitido. O advogado apresentou seu passaporte e sua carteira da Ordem dos Advogados, mas, ao recusar entregar o celular alegando dever profissional de confidencialidade, foi informado de que o aparelho seria tomado à força.

Os agentes, que não se identificaram, alegaram que a apreensão fazia parte de um “procedimento padrão” e que não precisavam justificar a ação. Segundo a denúncia, eles demonstraram interesse exclusivo pelo telefone de trabalho do advogado.

O Departamento de Segurança Interna não respondeu aos pedidos de comentário sobre o caso.