Republicanos acusam Califórnia de usar brecha para obter fundos federais e ajudar imigrantes indocumentados

Um novo embate político surgiu em Washington sobre o financiamento da saúde pública na Califórnia. Legisladores republicanos acusam o estado de utilizar uma “brecha” para receber recursos federais e custear serviços médicos a imigrantes indocumentados — algo proibido por lei federal. Democratas e especialistas, porém, classificam as acusações como infundadas.

A polêmica veio à tona durante o primeiro dia da disputa para reabrir o governo federal, quando a Casa Branca divulgou um memorando afirmando que democratas desejam revogar um trecho da One Big Beautiful Bill Act (OBBA) — legislação aprovada no governo Trump que visava fechar supostas brechas no uso de fundos federais por estados.

Segundo republicanos, o item em questão permitiria à Califórnia utilizar um mecanismo conhecido como “provider tax” (imposto sobre prestadores de serviços de saúde) para receber valores correspondentes do governo federal por meio do Medicaid, verba que acabaria sendo usada, indiretamente, para financiar o sistema estadual de saúde que atende imigrantes indocumentados.

“Quando os democratas dizem que nenhum dinheiro federal está sendo usado para financiar o atendimento a imigrantes ilegais, isso simplesmente não é verdade”, afirmou Steve Hilton, ex-apresentador da Fox News e atual candidato a governador da Califórnia.

O especialista Michael Cannon, do CATO Institute, também argumenta que o mecanismo de provider tax cria espaço para que estados obtenham verbas federais que acabam misturadas a fundos locais. No entanto, ele critica o próprio Partido Republicano por não ter eliminado completamente essa modalidade de arrecadação durante o governo Trump.

Por outro lado, o gabinete do governador Gavin Newsom nega as alegações. Em nota ao Los Angeles Times, o porta-voz Gardon foi categórico: “Isso é falso — a Califórnia não faz isso.” Segundo o governo estadual, é impossível comprovar a tese republicana, já que os estados não são obrigados a detalhar como os recursos do provider tax são aplicados.

Especialistas em políticas públicas também rejeitam a narrativa republicana. Jennifer Tolbert, da organização sem fins lucrativos KFF, afirmou que a chamada “brecha da Califórnia” se refere a uma regra técnica sobre uniformidade tributária e não tem relação com o uso de fundos federais para cuidados médicos de imigrantes indocumentados.

Mesmo assim, alguns analistas alertam para a complexidade do sistema. Chris Pope, do Manhattan Institute, observou que a Califórnia pode estar usando pedidos de reembolso por atendimentos de emergência — permitidos por lei federal — para compensar parte dos custos crescentes do sistema de saúde estadual, que é o primeiro do país a oferecer cobertura total a todos os residentes, independentemente do status migratório.

Pela legislação federal, fundos do Medicaid não podem ser usados para atendimentos não emergenciais a imigrantes sem documentos, mas podem ser aplicados em situações de emergência.

Enquanto republicanos tentam reabrir o debate sobre a restrição dos repasses, democratas afirmam que as acusações fazem parte de uma estratégia política para enfraquecer programas estaduais de inclusão social e saúde pública.

O impasse reacende discussões mais amplas sobre o papel do governo federal no financiamento da saúde e sobre até que ponto os estados podem moldar seus próprios sistemas diante de restrições federais.