EUA impõem uso obrigatório de reconhecimento facial para todos os estrangeiros nas fronteiras

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova regulamentação que determina o uso obrigatório do reconhecimento facial para todos os estrangeiros que entrem ou saiam do país. A regra, divulgada pelo Customs and Border Protection (CBP) no Federal Register em 27 de outubro, entrará em vigor dentro de 60 dias e representa uma das maiores expansões do uso de biometria na história do controle migratório americano — abrangendo aeroportos, portos e fronteiras terrestres.

Com a mudança, todos os viajantes não cidadãos — incluindo residentes permanentes, portadores de visto e pessoas em situação irregular — terão seus dados faciais coletados tanto na chegada quanto na saída dos EUA. O CBP destacou que o reconhecimento facial será adotado como método principal por sua “eficiência e capacidade de operação em grande escala”. A norma também revoga antigas exceções, como as aplicadas a menores de 14 anos e maiores de 79, que agora passarão a ser incluídos no sistema.

De acordo com a agência, o objetivo da medida é reforçar a segurança nacional, prevenir fraudes em vistos e identificar pessoas que ultrapassam o período autorizado de permanência. “O sistema biométrico de entrada e saída aprimora a verificação de identidade e reduz ameaças à segurança do país”, declarou o CBP.

Entretanto, organizações de direitos civis, como a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e o Immigrant Defense Project, condenaram a nova política, alegando que tecnologias de reconhecimento facial ainda são propensas a erros e preconceitos raciais, podendo resultar em detenções indevidas e violações de direitos fundamentais. Grupos de defesa de imigrantes já se mobilizam para contestar a regra judicialmente.

O CBP alertou ainda que estrangeiros que se recusarem a fornecer a imagem facial poderão ser considerados inadmissíveis na entrada ou até mesmo responder a processos de deportação.