Governo Trump pede que tribunal suspenda decisão que limita uso da força por agentes de imigração em Chicago

A administração Trump solicitou ao Tribunal de Apelações que derrube uma decisão judicial que restringe o uso da força por agentes federais durante uma operação de imigração em andamento em Chicago.

O pedido busca suspender, de forma emergencial, a liminar concedida na semana passada pela juíza federal Sara Ellis, enquanto o governo recorre ao 7º Tribunal de Apelações. Segundo os advogados do governo, a decisão da juíza é “excessivamente ampla”, “dificulta o trabalho operacional”, coloca em risco a segurança dos agentes e interfere nas atribuições do Poder Executivo.

“É necessária a imediata atuação deste Tribunal para revogar essa liminar insustentável, garantir a segurança pública e dos agentes, e restabelecer o equilíbrio entre os poderes Executivo e Judiciário”, afirmaram.

Na decisão questionada, a juíza Ellis determinou limites permanentes ao uso da força pelos agentes envolvidos na operação “Midway Blitz”, afirmando que o comportamento agressivo e repetido dos agentes contra manifestantes pacíficos é algo “que ultrapassa o aceitável” e “não demonstra sinais de cessar”.

Ellis ainda destacou que não considerou confiáveis os relatos do governo sobre as ações dos agentes. Ela afirmou que o comandante da Patrulha de Fronteira Gregory Bovino mentiu ao depor sobre supostas agressões sofridas antes de lançar gás lacrimogêneo em um protesto no bairro de Little Village. A juíza também citou um vídeo registrado em 4 de outubro, em Brighton Park, que mostra Bovino derrubando uma pessoa, apesar de ele ter negado qualquer contato físico.

Para Ellis, chamar mães de bairro e redes comunitárias de apoio de “agitadores profissionais” revela o distanciamento das autoridades em relação à realidade local.

A liminar foi resultado de um processo movido por jornalistas e manifestantes que acusam os agentes federais de adotarem táticas excessivas. A decisão já impedia o uso de gás lacrimogêneo e armas de controle de tumulto contra pessoas que não oferecessem ameaça imediata, além de exigir que os agentes emitam dois avisos antes de utilizar tais dispositivos. Com a liminar preliminar, essas regras permanecem sem prazo definido.

“É difícil compreender como exigir que o governo siga a Constituição poderia gerar algum prejuízo”, afirmou a juíza durante a audiência.

O governo acusou Ellis de ultrapassar seus limites ao detalhar como e quando os agentes podem atuar. “O que começou como uma reclamação de que agentes do DHS usaram dispositivos de controle de multidão em alguns protestos se transformou em um instrumento de microgestão judicial das operações federais na região de Chicago”, argumentaram. Eles destacam que a decisão ocupa oito páginas, regulando desde o uso de câmeras corporais e identificação dos agentes até as circunstâncias em que podem lançar gás ou imobilizar suspeitos.

Já os advogados dos jornalistas e manifestantes afirmaram que não há qualquer urgência que justifique suspender a liminar, apontando que o próprio governo levou dias para apresentar o pedido.

Ainda não há previsão de quando o 7º Tribunal de Apelações analisará o caso.