“Motion to Reopen”: entenda o recurso legal que tem interrompido processos de deportação nos EUA — e por que é preciso cautela

Para muitos imigrantes que recebem uma ordem final de deportação nos Estados Unidos, o Motion to Reopen — ou Moção para Reabrir — aparece como uma última chance de reverter o próprio destino. Esse pedido jurídico permite que um caso seja novamente analisado pelo sistema de imigração.

Apesar de ser uma ferramenta poderosa, especialistas alertam que ela traz riscos sérios. Conforme apurado pelo Brazilian Press, embora a moção possa anular decisões anteriores, em determinadas situações ela também pode colocar o imigrante em um caminho ainda mais rápido para a deportação.

De acordo com o Projeto de Direitos de Imigrantes e Refugiados de Florença (FIRP), esse pedido deve ser enviado ao mesmo Tribunal de Imigração ou ao Conselho de Apelações (BIA) responsável pela decisão. A intenção é dar ao imigrante a oportunidade de apresentar informações novas ou revisadas ao juiz.

Mas não se trata de reavaliar o caso por completo. A legislação exige que os fatos apresentados sejam efetivamente novos, relevantes e que não podiam ser conhecidos ou obtidos na época do julgamento original.

Prazo curto e riscos elevados

O fator tempo é determinante: o imigrante tem somente 90 dias, a partir da data da ordem de remoção, para protocolar a moção. Os motivos para a reabertura variam bastante — desde novas provas, mudanças drásticas no país de origem que justificariam um pedido de asilo, até erros graves cometidos por advogados anteriores ou falhas processuais que prejudicaram o caso.

O problema é que muitos acreditam, de forma equivocada, que o simples envio da Moção para Reabrir suspende automaticamente a deportação. O FIRP destaca que isso não é verdade. A deportação só é interrompida em situações específicas, como quando o imigrante não foi devidamente notificado sobre uma audiência.

Para quem está detido, o risco é ainda maior. A Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) afirma que esse recurso é “crucial” para pessoas sob custódia, justamente porque elas “estão sob ameaça de remoção imediata”. Se o juiz não conceder um stay (suspensão temporária da deportação) enquanto avalia o pedido, o imigrante pode ser removido antes mesmo que o tribunal decida se o caso deve ou não ser reaberto.