Califórnia revoga 17 mil licenças comerciais de motoristas imigrantes após pressão do governo Trump

O governo da Califórnia anunciou a revogação de 17 mil licenças comerciais de motoristas, emitidas para imigrantes, após o governo do presidente Donald Trump levantar preocupações sobre a concessão de documentos a pessoas que estariam no país sem status migratório regular. O governador Gavin Newsom, no entanto, negou que a decisão tenha sido motivada por essa pressão.

De acordo com a Agência Estadual de Transportes da Califórnia, as licenças foram canceladas porque apresentavam datas de validade que excediam o período de permanência legal dos motoristas nos Estados Unidos, conforme informações do Departamento de Veículos Motorizados (DMV). Tanto o governo estadual quanto o Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) reconheceram que os documentos violavam regras já existentes, antes mesmo da recente revisão imposta pelo secretário de Transportes, Sean Duffy.

A mudança nas regras federais ocorreu após uma auditoria nacional lançada pelo DOT, motivada por um acidente fatal na Flórida, causado por um motorista em situação irregular que realizou uma conversão proibida, resultando na morte de três pessoas. Acidentes semelhantes no Texas, Alabama e na própria Califórnia reforçaram as preocupações sobre a concessão de licenças a não cidadãos.

Duffy afirmou que a decisão californiana é uma “admissão de erro”, alegando que o estado havia inicialmente defendido seus critérios de licenciamento. “Após semanas afirmando que não haviam feito nada errado, Gavin Newsom e a Califórnia foram pegos em flagrante. Agora que expusemos suas mentiras, 17 mil licenças emitidas ilegalmente estão sendo revogadas”, declarou o secretário.

O governo federal já suspendeu US$ 40 milhões em repasses à Califórnia por supostamente não aplicar exigências de proficiência em inglês para motoristas comerciais e ameaça reter mais US$ 160 milhões, caso o estado não elimine todas as licenças consideradas irregulares.

Em resposta, o gabinete de Newsom afirmou que todos os motoristas afetados possuíam autorizações de trabalho válidas emitidas pelo governo federal. O porta-voz do governador, Brandon Richards, reagiu às declarações de Duffy com críticas contundentes:
“Mais uma vez, Sean ‘Road Rules’ Duffy distorce os fatos, espalhando falsidades facilmente refutáveis em uma tentativa desesperada de agradar seu líder”, afirmou.

As novas regras federais para obtenção de licenças comerciais, anunciadas em setembro, tornam o processo significativamente mais restritivo para imigrantes. Apenas portadores de vistos H-2A, H-2B ou E-2 poderão se qualificar, com validade máxima de um ano — ou até o vencimento do visto, se ocorrer antes.

Segundo estimativas, apenas 10 mil dos 200 mil motoristas não cidadãos atualmente licenciados no país se enquadrariam nos novos critérios. As regras, no entanto, não terão efeito retroativo, permitindo que os demais mantenham suas licenças até a data de renovação.

A Califórnia informou que os motoristas afetados pela decisão recente receberam notificação de expiração de 60 dias e que o estado continuará revisando seus processos para garantir conformidade com as normas federais.