Nova lei da Califórnia amplia proteção a crianças separadas dos pais por ações do ICE

Com o aumento das operações de imigração no país, a Califórnia implementou uma nova legislação que amplia quem pode atuar legalmente como cuidador temporário de crianças cujos pais são detidos por autoridades federais. A medida, assinada recentemente pelo governador Gavin Newsom, chega em um momento sensível: cerca de 45% das crianças do estado têm pelo menos um dos pais imigrante.

O que acontece com as crianças quando um dos pais é detido pelo ICE?

Segundo autoridades e organizações consultadas, o destino da criança depende de vários fatores:
— se ela é cidadã americana,
— se os pais já têm um plano de cuidado familiar,
— ou se a própria criança é detida por agentes federais.

Kim Smith, vice-diretora de bem-estar infantil do Departamento de Serviços Sociais de Fresno, explicou que o órgão só intervém quando recebe uma denúncia por meio da linha direta de proteção infantil. Um assistente social é então enviado para avaliar a situação e verificar se a família possui um plano de preparação, documento que define quem cuidará da criança em caso de detenção dos pais.

Se o plano indicar um cuidador de confiança — como um tio, avô ou amigo próximo — o assistente social garante que ele seja respeitado. Quando não há adulto disponível, a criança pode ser encaminhada para um lar aprovado pelo Programa de Aprovação de Famílias-Recursos, que regula famílias acolhedoras no estado.

As equipes de bem-estar social também encaminham famílias para os Neighborhood Resource Centers, centros comunitários contratados pelo condado que apoiam planos de cuidado e oferecem programas gratuitos, incluindo serviços da Central La Familia Advocacy Services, especializada em questões imigratórias.

Organizações como Safe Families for Children, redes de visitas domiciliares e entidades de defesa comunitária também atuam para garantir estabilidade emocional às crianças durante a separação familiar. “Manter a criança conectada à comunidade, à escola e à família é essencial para sua saúde mental”, afirmou Smith. “Nosso principal objetivo é evitar que elas entrem no sistema de acolhimento sempre que possível.”

Quando o condado não intervém

Se o Departamento de Serviços Sociais não for acionado, a assistência pode vir de organizações nacionais e locais que acompanham menores apreendidos por autoridades federais, como a Kids in Need of Defense (KIND). Nesses casos, as crianças recebem a designação de “menores desacompanhados”, o que aciona um processo federal específico.

De acordo com Jennifer Podkul, diretora de políticas globais da KIND, houve uma mudança significativa nos últimos anos. “Antes, víamos crianças chegando da fronteira e depois sendo liberadas para viver com familiares enquanto aguardavam o processo”, disse. “Agora, estamos vendo crianças que já viviam com suas famílias sendo detidas novamente, colocadas de volta sob custódia federal e mantidas ali até serem deportadas.”

A nova lei californiana busca minimizar o impacto dessas detenções, oferecendo mais autonomia às famílias para designar cuidadores e reduzindo a probabilidade de que crianças se tornem dependentes do sistema estatal.