Juiz ordena retirada da Guarda Nacional de Los Angeles e devolve controle ao governo da Califórnia

Uma decisão tomada pela Justiça Federal encerrou a presença de tropas federalizadas na Califórnia e reforçou os limites da autoridade presidencial sobre forças estaduais. O juiz Charles Breyer, da Corte Distrital em São Francisco, emitiu uma liminar definitiva exigindo que a Guarda Nacional seja imediatamente desmobilizada e que o comando volte para o governador Gavin Newsom.

O processo foi aberto pelo próprio estado, que contestava a federalização de aproximadamente 4 mil membros da Guarda Nacional em Los Angeles — medida adotada em junho sem a concordância do governo californiano. A mobilização ocorreu em meio a protestos intensos ligados às políticas migratórias do país.

Na decisão, Breyer concluiu que o presidente ultrapassou sua competência ao assumir o controle de tropas estaduais sem autorização do governador e sem apresentar fundamentos jurídicos adequados para manter o destacamento ativo. Segundo o magistrado, o argumento de que as tropas protegiam agentes federais envolvidos em ações de imigração não justificava uma intervenção contínua.

Para autoridades da Califórnia, o veredito representa uma “reafirmação da ordem institucional”. A liminar reafirma a autonomia estadual e impõe limites ao uso político da Guarda Nacional por parte da Casa Branca em situações de conflito com governos locais.