Cerca de 400 crianças imigrantes ficaram detidas além do limite legal em centros federais, admite o ICE

Centenas de crianças imigrantes em todo o país foram mantidas sob custódia federal por mais tempo do que o permitido por lei neste verão, segundo uma admissão apresentada pelo Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) em um documento judicial. A revelação reacendeu preocupações entre defensores legais, que afirmam que o governo está falhando em proteger menores sob sua responsabilidade.

O relatório, anexado a um processo civil iniciado em 1985 — ação que deu origem ao Acordo Flores, marco que limita em 20 dias a detenção de crianças e estabelece padrões mínimos de segurança e condições sanitárias — aponta uma série de violações nas unidades federais. A administração do presidente Donald Trump, contudo, tenta encerrar o acordo.

De acordo com o documento entregue ao tribunal em 1º de dezembro, cerca de 400 crianças permaneceram detidas por mais de 20 dias entre agosto e setembro. O próprio ICE reconheceu que o problema é generalizado, afetando múltiplas regiões e instalações. Entre os principais fatores citados para a demora na liberação estão atrasos no transporte, necessidades médicas e trâmites legais.

Advogados que representam as crianças contestam essas justificativas, argumentando que nenhuma delas configura base legal para a violação do prazo. Eles também destacaram casos extremos, como cinco crianças que passaram 168 dias detidas este ano — mais de oito vezes o limite permitido.

O ICE não respondeu a pedidos de comentário até a publicação deste texto.

Outro ponto crítico abordado no relatório é o uso de hotéis como locais de detenção temporária por até 72 horas — medida autorizada pelo tribunal. No entanto, os advogados questionam a transparência dos dados oficiais, afirmando que o governo não explica adequadamente por que menores permaneceram mais de três dias em quartos de hotel.

Além do excesso de tempo sob custódia, as condições nos centros de detenção seguem sob escrutínio, especialmente desde a reabertura da unidade familiar de Dilley, no Texas. Os monitores relataram falta de atendimento médico adequado e acidentes envolvendo funcionários. Em um caso citado, uma criança com sangramento ocular esperou dois dias para ser examinada. Em outro, o pé de uma criança foi quebrado depois que um funcionário derrubou uma barra de sustentação de rede de vôlei.

Há ainda relatos de negligência médica. Segundo os documentos, profissionais de saúde teriam orientado uma família a só retornar com a criança — diagnosticada com intoxicação alimentar — caso ela vomitasse oito vezes. Em outra declaração encaminhada à Justiça, um familiar descreveu condições insalubres: “As crianças têm diarreia, azia, dores de estômago, e dão a elas comida que literalmente tem vermes”.

A juíza federal Dolly Gee, responsável pelo caso no Tribunal do Distrito Central da Califórnia, marcou uma audiência para a próxima semana, quando poderá decidir se será necessária nova intervenção judicial para corrigir as irregularidades.