Imigrantes recebem penas mais severas que cidadãos por crimes semelhantes no Alabama, aponta investigação

Uma investigação do site ProPublica revelou que imigrantes condenados no Alabama vêm recebendo penas significativamente mais duras do que cidadãos norte-americanos por crimes semelhantes — em alguns casos, mesmo quando possuem menos antecedentes criminais. A análise examinou mais de 100 processos judiciais e dados do Departamento de Correções do Alabama sobre os 156 detentos atualmente encarcerados que se identificaram como não cidadãos, um grupo que representa menos de 1% da população prisional do estado.

Entre os casos destacados está o de um imigrante mexicano condenado a 61 anos de prisão após causar um acidente de trânsito fatal. A sentença supera a de cerca de 93% dos presos condenados por crimes semelhantes no estado. Preso desde 2000, ele está entre os não cidadãos que cumprem as penas mais longas no sistema prisional do Alabama.

Outro episódio envolve um detento imigrante que incendiou o próprio colchão dentro de uma cela e recebeu uma pena duas vezes maior do que a aplicada a um cidadão com histórico criminal semelhante, que cometeu o mesmo crime no mesmo presídio apenas três meses depois. Em um terceiro caso, também analisado pela ProPublica, um imigrante mexicano condenado por um acidente fatal recebeu uma pena quatro vezes maior do que qualquer outra aplicada em casos semelhantes naquele tribunal.

A Constituição dos Estados Unidos, segundo reiteradas decisões da Suprema Corte, garante que não cidadãos acusados de crimes tenham os mesmos direitos que cidadãos norte-americanos, inclusive no momento da sentença, que não deve ser influenciada pela nacionalidade ou status migratório do réu. Ainda assim, muitos dos condenados ouvidos pela investigação afirmam acreditar que sua condição de imigrante pesou contra eles no julgamento.

Embora o número de casos analisados seja limitado e o sistema de sentenças criminais envolva múltiplos fatores — como reincidência, gravidade do dano e uso de armas —, pesquisas acadêmicas reforçam o padrão identificado. Estudos conduzidos em estados como Texas e Califórnia indicam que não cidadãos recebem, em média, penas meses ou até anos mais longas do que cidadãos condenados pelos mesmos crimes. No Texas, por exemplo, imigrantes receberam sentenças até 62% mais longas, mesmo com acusações e históricos criminais idênticos, segundo pesquisa do sociólogo Michael Light, da Universidade de Wisconsin-Madison.

Para especialistas, parte da disparidade pode estar relacionada à discricionariedade judicial. “Juízes podem estar punindo essas pessoas não apenas pelo crime, mas também por seu status migratório”, afirmou Ingrid Eagly, professora de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles. “Mas punir alguém por sua condição migratória não é o papel do sistema criminal — isso deveria ser tratado no âmbito da imigração.”

Um dos casos considerados mais extremos é o de Jorge Ruiz, condenado em 2018 a 99 anos de prisão por um acidente fatal, mesmo sem acusações de dirigir embriagado ou em alta velocidade e com ficha criminal limpa. A pena foi posteriormente reduzida para 50 anos, ainda assim o dobro da maior condenação aplicada em casos semelhantes no mesmo condado. O recurso segue pendente.

Outro exemplo é o de Heriberto Arevalo Robles, que cumpre 61 anos de prisão por um acidente ocorrido em 1999, apesar de não possuir condenações anteriores por crimes graves. Especialistas apontam que a decisão de aplicar penas consecutivas — prática rara em casos de acidentes de trânsito — foi determinante para a duração da sentença.

Casos semelhantes também foram identificados em crimes cometidos dentro de presídios. Em 2017, um detento imigrante condenado por incendiar um colchão recebeu 20 anos de prisão, enquanto outros detentos não imigrantes, responsáveis por incêndios semelhantes no mesmo centro de detenção, foram condenados a 10 anos. Promotores alegaram risco à segurança e histórico criminal, mas a investigação mostrou que cidadãos com antecedentes mais extensos receberam penas menores.

O debate ocorre em meio à crescente politização do tema da imigração. Propostas legislativas para endurecer penas contra imigrantes vêm sendo discutidas em diversos estados. No Alabama, um projeto que previa aumento automático de penas para imigrantes indocumentados não avançou em 2025, mas medidas semelhantes prosperaram em estados como a Flórida, ainda sob questionamento judicial.

Especialistas alertam que iniciativas desse tipo podem institucionalizar disparidades no sistema de Justiça criminal. “Criar punições diferentes para pessoas que cometeram o mesmo crime, com base apenas no status migratório, representa um afastamento grave dos princípios fundamentais do direito penal”, afirmou Juliet Stumpf, professora da Lewis and Clark Law School.

Para críticos, os dados levantam uma questão central sobre a equidade do sistema judicial: até que ponto a Justiça consegue se manter imparcial quando réus estrangeiros são julgados por júris e autoridades eleitas em um ambiente político cada vez mais polarizado.