Massachusetts aprova nova lei que amplia proteção e benefícios a policiais estaduais feridos em serviço

Da redação

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, celebrou a sanção de uma nova legislação que amplia significativamente as proteções aos policiais estaduais que sofrem lesões catastróficas decorrentes de atos de violência durante o exercício da função. A medida, incluída no orçamento suplementar do ano fiscal de 2025, garante que os integrantes da Polícia Estadual recebam os mesmos benefícios de aposentadoria por invalidez já concedidos a outros socorristas, reforçando a segurança financeira desses profissionais e de suas famílias.

O dispositivo foi assinado em lei em 25 de novembro de 2025 e teve como patrocinadora a deputada estadual Jessica Giannino. A nova norma assegura que policiais estaduais feridos por violência em serviço tenham direito a um benefício de aposentadoria por invalidez equivalente a 100% de sua remuneração regular até atingirem a idade obrigatória de aposentadoria, com manutenção de benefícios ampliados posteriormente.

Além disso, a legislação expande a elegibilidade e esclarece a definição de lesões resultantes de atos violentos, promovendo maior uniformidade e equidade no sistema de benefícios em todo o estado.

“Como ex-promotora e procuradora-geral, sei em primeira mão como os agentes da lei colocam suas vidas em risco diariamente para manter nossas comunidades seguras”, afirmou a governadora Maura Healey. “Devemos garantir que eles e suas famílias estejam amparados quando sofrem ferimentos em serviço, e é exatamente isso que esta legislação faz.”

A vice-governadora Kim Driscoll destacou que a nova lei traz tranquilidade aos agentes que já pagaram um alto preço no exercício da profissão. Segundo ela, a medida fortalece a rede de proteção para homens e mulheres que correm em direção ao perigo e reflete anos de luta de policiais feridos e de suas famílias por reconhecimento e apoio.

Entre os que celebraram a aprovação está o tenente Donald Bossi, policial gravemente ferido após ser atingido por um homem que conduzia uma motocicleta roubada na cidade de Revere. “Esta lei demonstra o compromisso da administração com os profissionais da segurança pública”, afirmou. “Saber que minha família estará protegida, caso eu não consiga retornar à carreira que amo, traz grande conforto.”

O presidente da Associação da Polícia Estadual de Massachusetts, Brian Williams, classificou a sanção como um marco para a categoria. Segundo ele, a medida reforça o valor dos homens e mulheres que compõem a corporação e confirma que o diálogo e a cooperação entre a associação, o governo e o Legislativo estão gerando resultados concretos para os agentes.

A presidente do Senado estadual, Karen E. Spilka, ressaltou que apoiar os primeiros socorristas é uma das responsabilidades mais importantes do poder público. “Esta provisão garante segurança financeira a agentes cujas vidas e famílias são profundamente impactadas por situações extremas”, afirmou.

O coronel Geoffrey Noble, comandante da Polícia Estadual, também elogiou a iniciativa, destacando que os agentes que juram servir à população não estarão sozinhos nos momentos mais difíceis. “Essas medidas reforçam nosso compromisso coletivo de apoiar servidores públicos que enfrentam enormes custos pessoais em serviço.”

Já a deputada Jessica Giannino, autora da proposta, afirmou que a ampliação das proteções aos policiais estaduais era um passo necessário e aguardado há anos. “Quando um policial ou trooper é permanentemente ferido por violência ao proteger outras pessoas, ele merece dignidade, segurança e total apoio do Estado”, concluiu.

A nova lei representa um avanço significativo na política de proteção aos profissionais de segurança pública em Massachusetts, reforçando o reconhecimento institucional aos riscos enfrentados diariamente por aqueles que atuam na linha de frente da proteção à sociedade.