ACLU divulga guia para motoristas sobre abordagens do ICE

Com o aumento das operações migratórias durante o período de fim de ano, a American Civil Liberties Union (ACLU) divulgou um guia oficial de orientações para motoristas e passageiros sobre como agir caso sejam abordados por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) ou por forças policiais locais que cooperam com a imigração.

Segundo a entidade, o objetivo é reduzir riscos e garantir que os direitos constitucionais sejam respeitados durante abordagens em vias públicas, rodovias e áreas urbanas. A ACLU recomenda que, em qualquer parada, a pessoa mantenha a calma, evite discussões e mantenha as mãos visíveis, especialmente ao volante.

O guia orienta que motoristas apresentem apenas os documentos exigidos por lei, como carteira de motorista válida, registro do veículo e comprovante de seguro. De acordo com a ACLU, não há obrigação legal de responder perguntas sobre status migratório, local de nascimento ou forma de entrada no país, salvo em situações muito específicas previstas em lei.

A organização também reforça o direito ao silêncio e lembra que motoristas e passageiros podem perguntar se estão detidos ou se estão livres para seguir viagem. Caso agentes solicitem a realização de buscas no veículo ou em pertences pessoais, a ACLU afirma que a pessoa pode negar consentimento, a menos que exista um mandado judicial válido, assinado por um juiz.

Outro ponto destacado é a diferença entre mandados judiciais e ordens administrativas do ICE. Apenas mandados emitidos por um juiz permitem determinadas ações mais invasivas. Documentos administrativos, comuns em operações migratórias, não concedem automaticamente esse tipo de autorização.

A ACLU esclarece que suas orientações não incentivam resistência física ou confronto, mas sim o conhecimento dos direitos básicos para evitar abusos e autoincriminação. A entidade destaca ainda que essas garantias se aplicam independentemente do status migratório da pessoa.

O alerta surge em meio a relatos de operações mais intensas durante feriados, período em que o aumento da circulação de pessoas e veículos facilita ações de fiscalização. Para a ACLU, a informação correta é essencial para combater o medo e a desinformação que costumam se espalhar nesses momentos.

A organização recomenda que qualquer pessoa que acredite ter seus direitos violados procure assistência jurídica e registre o ocorrido.