Juíza federal ordena retorno aos EUA de imigrante deportado ilegalmente pelo governo Trump

Uma juíza federal de Utah determinou que o governo dos Estados Unidos providencie o retorno de um imigrante mexicano deportado mesmo estando protegido por uma ordem judicial que barrava sua remoção do país. A decisão representa um revés para a política de deportações adotada durante o governo do presidente Donald Trump e reacende o debate sobre o cumprimento de decisões judiciais por agências federais.

O caso envolve Federico Reyes Vasquez, de 50 anos, preso por agentes federais no dia 19 de dezembro, na cidade de Orem, Utah. Segundo documentos judiciais, ele não possuía condenações criminais no estado e vivia nos Estados Unidos há mais de duas décadas, onde construiu família e laços comunitários.

Apesar de existir uma ordem judicial que impedia sua deportação, Reyes Vasquez foi removido do país apenas quatro dias após a prisão, sendo enviado ao México. A deportação motivou uma ação judicial por detenção ilegal, apresentada por sua defesa.

Na quarta-feira, a juíza-chefe do Tribunal Distrital de Utah, Jill Parrish, decidiu que o governo federal violou deliberadamente uma ordem da Justiça e determinou que as autoridades facilitem o retorno imediato de Reyes Vasquez aos Estados Unidos enquanto o processo judicial segue em andamento.

Para a magistrada, o descumprimento da ordem compromete a integridade do sistema judicial e o Estado de Direito. A decisão ressalta que nenhuma agência de aplicação da lei está acima das determinações dos tribunais federais.

O advogado do imigrante, Alec Bracken, afirmou que a deportação causou danos profundos à família e representou uma grave falha institucional. “As forças de segurança de qualquer agência devem cumprir ordens judiciais federais. O governo violou a lei e impediu que familiares sequer soubessem onde o pai estava”, declarou.

O Departamento de Segurança Interna ainda não informou publicamente quais medidas adotará para cumprir a decisão nem comentou sobre eventuais responsabilizações internas.

O caso segue sob análise judicial e pode estabelecer um precedente importante sobre limites legais das ações de imigração, especialmente em situações que envolvem ordens judiciais ativas e direitos fundamentais de imigrantes sem antecedentes criminais.