Danbury (CT) endurece punições e aplica multas elevadas contra apartamentos ilegais e inseguros

Diante do aumento expressivo de denúncias e da constatação recorrente de moradias irregulares, a cidade de Danbury (Connecticut) aprovou uma nova legislação que endurece as penalidades contra proprietários que mantêm apartamentos ilegais ou residências sem autorização, colocando em risco a segurança dos moradores.

Na semana passada, o Conselho Municipal aprovou uma ordem executiva (ordinance) que estabelece uma estrutura clara e progressiva de penalidades para donos de imóveis que não corrigirem violações identificadas durante inspeções oficiais e ordens formais de adequação. A medida permite uma resposta mais rápida e eficaz a condições consideradas inseguras ou insalubres.

“Apartamentos ilegais são uma questão de segurança pública, e essa legislação deixa claro que isso não será tolerado em Danbury”, afirmou o prefeito Roberto Alves. Segundo ele, embora a administração incentive proprietários a regularizar unidades que possam ser adequadas ao código municipal, a cidade carecia, até agora, de instrumentos eficazes para agir contra imóveis que oferecem risco à vida.

As penalidades passam a ser aplicadas quando as irregularidades permanecem sem correção por mais de 30 dias após a notificação. A partir desse prazo, as multas aumentam gradualmente conforme a reincidência ou a persistência do descumprimento, com o objetivo de forçar a resolução rápida dos problemas, informou a prefeitura.

O chefe da Unified Neighborhood Inspection Team, departamento responsável por fiscalizar questões de saúde, segurança, zoneamento e incêndio, Shawn Stillman, destacou que o número de reclamações tem crescido de forma significativa. Apenas no último ano, foram registradas 175 denúncias relacionadas a apartamentos ilegais.

“Espero que isso mostre que a cidade leva esse problema a sério”, disse Stillman. “O prefeito e a administração estão fazendo tudo o que podem para combater essa situação. Quando a informação de que haverá multas substanciais se espalhar, quem estiver violando as regras vai pensar duas vezes.”

De acordo com o prefeito Alves, o reforço na fiscalização faz parte de uma estratégia mais ampla da administração municipal para proteger inquilinos, fortalecer o cumprimento das normas urbanísticas e preservar a qualidade de vida nos bairros de Danbury.

Durante a votação, alguns vereadores manifestaram preocupação com o direito de defesa dos proprietários. O presidente do Conselho Municipal, Peter Buzaid, esclareceu que o processo prevê duas oportunidades de recurso para os autuados.

“Essa legislação permite que a cidade agilize a aplicação de ordens de saúde relacionadas a violações habitacionais”, afirmou Buzaid. “Por tempo demais, levou-se muito para aplicar penalidades. Este é um passo importante para enfrentar aqueles que resistem a cumprir essas ordens.”

Segundo as autoridades, um imóvel pode ser classificado como apartamento ilegal por diferentes motivos, como ter sido construído sem autorização de obras ou zoneamento, ou estar localizado em áreas onde esse tipo de uso é proibido. Nos últimos anos, dezenas dessas unidades foram identificadas em Danbury.

A segurança é uma das principais preocupações do município, especialmente em casos de apartamentos improvisados em porões ou sótãos, frequentemente sem saídas de emergência adequadas e em desacordo com os códigos de incêndio e saúde. Para a prefeitura, a nova legislação representa um passo decisivo para reduzir riscos e garantir condições dignas e seguras de moradia na cidade.