Carolina do Sul pode obrigar xerifes a firmarem parcerias com a imigração federal dos EUA

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Carolina do Sul vem atraindo atenção e críticas nas últimas semanas por propor uma mudança significativa na relação entre as autoridades locais e a agência federal de imigração dos Estados Unidos (ICE). A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos legisladores e sancionada pelo governador, visa tornar obrigatória a cooperação formal de todos os xerifes do estado com o ICE, por meio de acordos conhecidos como programa 287(g).

A iniciativa determina que todas as agências de xerifes que operam instalações correcionais no estado — incluindo cadeias e presídios — tenham um acordo escrito com a agência federal de imigração. Esses acordos permitem que autoridades locais auxiliem o ICE na identificação e detenção de pessoas suspeitas de violar as leis de imigração, sob supervisão federal.

Como funcionaria a medida

Sob o texto do projeto, os xerifes que não assinarem ou não demonstrarem esforços em boa fé para estabelecer parcerias com o ICE podem enfrentar penalidades administrativas. Isso inclui revisões de supervisão interna, exigências adicionais de relatórios e até a suspensão de verbas estaduais ligadas ao Departamento de Segurança Pública.

Além disso, a proposta estabelece que a South Carolina Law Enforcement Division (SLED) seja responsável por fornecer treinamento específico sobre a aplicação das leis federais de imigração às agências que celebram os acordos ou que provem tentativas de fazê-lo.

Contexto e expansão de parcerias

A proposta surge em meio a um cenário nacional em que estados têm debatido cada vez mais o papel de suas forças de segurança na aplicação de leis migratórias. Atualmente, algumas jurisdições da Carolina do Sul já participam voluntariamente do programa 287(g), mas a adesão não é universal.

O programa 287(g), previsto na Seção 287 da Lei de Imigração e Nacionalidade, autoriza o ICE a delegar funções específicas de fiscalização de imigração a agentes estaduais ou locais, incluindo identificar imigrantes em situação irregular e assisti-los na transferência para custódia federal.

Debate e reação pública

A proposta tem gerado debates intensos tanto entre autoridades quanto na sociedade civil. Defensores argumentam que a medida fortalece a segurança pública e melhora a cooperação entre diferentes níveis de governo, ao facilitar a detecção e remoção de imigrantes que violam as leis federais.

Por outro lado, críticos alertam que a obrigatoriedade de cooperação com o ICE pode minar a confiança entre comunidades imigrantes e a polícia local, desencorajando vítimas e testemunhas de crimes a colaborar com as autoridades por medo de repercussões migratórias. Organizações de direitos civis têm destacado que esse tipo de programa pode gerar perfilamento racial e estigmatização de comunidades vulneráveis, além de impor a funções federais às autoridades estaduais e locais sem a devida estrutura ou recursos.

Implicações e próximos passos

Caso o projeto seja aprovado, a lei entraria em vigor imediatamente após a sanção governamental. O processo legislativo ainda está em curso, com audiências e debates previstos nas comissões antes da votação final. A proposta acompanha movimentos semelhantes em outros estados, como iniciativas em Texas e Carolina do Norte, onde medidas para ampliar a cooperação com o ICE também têm avançado em meio a controvérsias.

Especialistas em imigração destacam que a relação entre autoridades locais e federais nesse campo é complexa e historicamente voluntária, e transformar essa cooperação em obrigatória pode redefinir papéis e responsabilidades no sistema de justiça criminal e migratório americano.