Senadores pedem à Justiça manutenção de proteções a crianças em centros de detenção migratória

Da redação

Um grupo de senadores democratas apresentou um amicus brief à Corte de Apelações do Nono Circuito defendendo a manutenção do Acordo Flores, que estabelece padrões mínimos para o tratamento de crianças em detenção migratória nos Estados Unidos. A iniciativa foi liderada pelos senadores Alex Padilla e Adam Schiff, ambos da Califórnia, com a adesão de outros 24 parlamentares.

O documento foi protocolado no processo Flores v. Bondi, no qual o Departamento de Justiça dos EUA sustenta que o financiamento para detenção previsto no projeto republicano conhecido como One Big Beautiful Bill Act teria anulado as proteções previstas no acordo firmado em 1997. Os senadores rebatem o argumento e afirmam que a proposta orçamentária não altera normas legais substantivas.

Segundo o amicus brief, por ter sido aprovado via reconciliação orçamentária, o projeto limitou-se a autorizar despesas, sem poder modificar padrões legais que regem a detenção de crianças. “Encerrar o Acordo Flores representaria uma mudança substantiva de política pública que não sobreviveria ao processo de reconciliação”, afirmam os parlamentares no texto, destacando que tal alteração teria sido barrada durante a tramitação.

Os senadores também rejeitam a tese de que a destinação de recursos para centros de detenção familiar equivaleria a uma autorização para deter crianças fora das regras do acordo. De acordo com o documento, o Congresso apenas aprovou verbas para capacidades já previstas em lei, sem criar novas diretrizes ou eliminar exigências como licenciamento de instalações e padrões de cuidado infantil.

“O fato de o Congresso apropriar recursos não elimina obrigações legais independentes”, argumentam os parlamentares, comparando o caso a outras áreas em que o financiamento federal não dispensa o cumprimento de normas ambientais, trabalhistas ou de direitos civis. Assim, defendem que o tribunal não equipare a dotação orçamentária à revogação do Acordo Flores.

Além de Padilla e Schiff, o amicus brief foi assinado por lideranças como Chuck Schumer, Dick Durbin, Jeff Merkley e Gary Peters, entre outros.

Paralelamente à atuação judicial, Padilla e Schiff intensificaram a fiscalização sobre centros de detenção. Na semana passada, os senadores visitaram a maior unidade da Califórnia, em California City, onde apuraram denúncias de condições insalubres, falhas no atendimento médico e de saúde mental, restrições ao acesso a advogados, falta de acomodações para pessoas com deficiência e uso excessivo de confinamento solitário. Segundo os parlamentares, muitos dos detidos não possuem antecedentes criminais e foram detidos em operações amplas conduzidas por ICE e CBP.

No Congresso, a agenda segue ativa. Recentemente, Padilla e Cory Booker apresentaram o Dignity for Detained Immigrants Act, que propõe o fim de centros privados com fins lucrativos, a proibição da detenção de famílias e o reforço do devido processo legal. Em 2025, Padilla e Schiff também haviam apresentado o Restoring Access to Detainees Act, voltado a garantir contato de detidos com advogados e familiares.

A decisão do Nono Circuito sobre o caso pode definir o futuro das proteções do Acordo Flores e o alcance das políticas de detenção de crianças no atual cenário migratório dos Estados Unidos.